ATO Nº 492, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53516.000121/2025-74: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à CARLOS ROBERTO FRANCISCONI, CPF nº ***.570.509-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 492, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2025