ALVARÁ Nº 208, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ALVARÁ Nº 208, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1862 - DPF/STS/SP,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FALCÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 60.012.499/0001-89, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
7000 (sete mil) Munições calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Gramas de pólvora
2000 (dois mil) Projéteis calibre 38
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de
30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 41 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO FOCLÓRICO
CARNAVALESCO MARACAFREVO, com sede em OLINDA PE, inscrita no CNPJ sob o nº
02.928.472/0001-34, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 9/2025/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30276811). Processo SEI/MJ nº 08071.000798/2024-43.
Nº 56 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SERRA
GERAL, com sede em ÁGUA FRIA DE GOIÁS GO, inscrita no CNPJ sob o nº
45.334.235/0001-58, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de
23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
12/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30285769). Processo SEI/MJ nº
08071.001174/2024-43.
Nº 59 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CACTO
BRANCO, com sede em GOIANIA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.841.444/0001-41,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 10/2025/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (30283823). Processo SEI/MJ nº 08071.001171/2024-18.
Nº 61 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ABRACEM -
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA COMUNIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
com sede em CAMPO GRANDE - MS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.537/0001-84,
conforme Nota Técnica nº 14/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30288686) (Processo
SEI/MJ nº 08071.001154/2024-72).
Nº 65 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CHUVA DE
OURO, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 55.839.225/0001-28, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 18/2025/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (30298730). Processo SEI/MJ nº 08071.000004/2025-22.
Nº 81 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL CASA VERDE - INSTITUTO CASA VERDE, com sede em
VITÓRIA ES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.917.770/0001-54, conforme Despacho nº
79/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30311033). Nos termos do artigo 5º, LV, da
Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam
assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei
nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo
SEI/MJ nº 08071.000564/2024-04.
Nº 82 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO DE RESGATE
AMBIENTAL GRA ONG, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº
21.540.426/0001-08, conforme Despacho nº 73/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS
(30308480), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir
da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000627/2024-14.
Nº 83 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO
ALCOOLISMO FEMININO AF, com sede em BELO HORIZONTE MG, inscrita no CNPJ sob
o nº 42.983.702/0001-82, conforme Despacho nº 72/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS
(30307868), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir
da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000771/2024-51.
Nº 84 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO
PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS LEITEIROS, com sede em PRATA PB, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.118.014/0001-89, conforme Despacho nº 80/2025/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS (30311455), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000010/2025-80.
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Decisão nº 3/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a
imigrante
Processo(s): 08228.031123/2024-15 - 08018.082386/2024-68
Interessado(s): MD SAIDUL ISLAM
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência
laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao
imigrante acima citado.
Decisão nº 4/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Pedido de reconsideração da decisão que denegou autorização de residência
prévia a imigrante
Processo(s): 08228.029899/2024-75 - 08018.089027/2024-31
Interessado(s): CHENGMING WANG
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência
prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao
imigrante acima citado.
Decisão nº 5/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a
imigrante
Processo(s): 08228.028999/2023-11 - 08018.089060/2024-61
Interessado(s): SABRINDY JEAN PIERRE e SERAPHIN FAINAIBY
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência,
mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência às
imigrantes acima citadas.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 12,
DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.002938/2025-43, concedida ao imigrante FERNANDO SANTIAGO MARIN
CILDOZ, RNM G3431547, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 30/12/1974, filho(a) de
FERNANDO MARIN HERRERO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.016635/2020-15.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS
DESPACHO Nº 547/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.071127/2024-10
INTERESSADO: LUCAS LUO JIANG
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Lucas Luo Jiang, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 552/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.070859/2024-84
INTERESSADA: CIDIA DA SILVA VIEIRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CIDIA DA SILVA VIEIRA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 553/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.078587/2024-61
INTERESSADA: EDILEUSA BARBOSADA SILVA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de EDILEUSA BARBOSADA
SILVA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 554/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.034543/2024-18
INTERESSADO: YUYA SAKURAI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de YUYA SAKURAI, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 560/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.080540/2024-67
INTERESSADA: RAIDA WAKAF
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAIDA WAKAF, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 561/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.065298/2024-00
INTERESSADA: ALEXANDRA CHOI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALEXANDRA CHOI, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 562/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.080261/2024-01
INTERESSADO: NICHOLAS DE AMORIM SANTOS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NICHOLAS DE AMORIM
SANTOS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 6/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.080586/2024-86
INTERESSADO: BRUNO HENTZY TELLES RIBEIRO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de BRUNO HENTZY TELLES
RIBEIRO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 7/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.080172/2024-57
INTERESSADO: FERNANDO BARATA RUSSO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FERNANDO BARATA
RUSSO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 8/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.083360/2024-37
INTERESSADO: MARCELO BARROS BASTOS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARCELO BARROS
BASTOS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO
Despacho Nº 30/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: LUCÍA RODRÍGUEZ GONZÁLEZ
Processo: 235881.0020009/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 3.961, de
03 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2024,
que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a LUCÍA
RODRÍGUEZ GONZÁLEZ - V977599-S, natural da Cuba, nascido em 09 de fevereiro de 2001,
filha de Ariel Fernando Rodríguez Alvarez e Zochil González Arenas, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0020009/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Despacho Nº 184/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: SALIOU POUYE
Processo: 235881.0444854/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.158, de
22 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2024
e na Portaria de Naturalização nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira,
prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o
art. 65 da Lei 13.445/2017, SALIOU POUYE - G451273-X, natural de Senegal, nascido em 3
de outubro de 1984, filho de Birane Pouye e Amy Bop, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0444854/2023).
Despacho Nº 198/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: OSCAR ALFREDO BENAVIDES DIEZ
Processo: 235881.0233813/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de
24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, OSCAR
ALFREDO BENAVIDES DIEZ - V558499-U, natural de PERU, nascido em 6 de setembro de
1981, filho de Felipe Artemio Benavides Montesa e Maria Luisa Diez Acaro, residente no
Estado de São Paulo, (Processo nº235881.0233813/2022).
Despacho Nº218/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0442355/2023
Interessado: ABDOULAYE GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e certidão
de nascimento do filho brasileiro e, portanto, não atende às exigências contida no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Despacho Nº 3/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: KOKUVI AYEKPOR DAVID MELAINE AKAKPO
Processo: 235881.0302065/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.182, de
30 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024,
que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a KOKUVI
AYEKPOR DAVID MELAINE AKAKPO -G358132-N, natural de Togo, nascido em 28 de abril de
1993, filho de Akakpo Kossi Akomingny e Adjo Gameti, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0302065/2022).
Despacho Nº 4/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: WILKENSON HILAIRE
Processo: 235881.0413076/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.166, de
24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
e Portaria de Naturalização nº 4.170, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União em 29 de outubro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista
no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65
da Lei 13.445/2017, WILKENSON HILAIRE - G308983-4, natural de Haiti, nascido em 3 de
maio de 1976, filho de Roseneus Hilaire e Elza Cenatus, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0413076/2023).
Despacho Nº 9/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MENA KUANZAMBI JOSEFINA LUVUMBO PAULO
Processo: 235881.0406750/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de
24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, a MENA
KUANZAMBI JOSEFINA LUVUMBO PAULO - F529903-5, natural de Angola, nascida em 21 de
novembro de 1985, filha de Paulo Miguel e de Sita Helena, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0406750/2023).
Despacho Nº 10/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: WILLIO MONFLEURY
Processo: 235881.0433726/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº Portaria
nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de
outubro de 2024., que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II,
alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017,
a WILLIO MONFLEURY - G028836-Q, natural de Haiti, nascido em 7 de novembro de 1984,
filho de Philippe Monfleury e Philomene Raymond, residente no Estado de São Paulo
(Processo n° 235881.0433726/2023).
Despacho Nº 15/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: QUISHA ROSANE RODRIGUES SEABRA
Processo: 235881.0517204/2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.168, de
24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 70 da Lei 13.445/2017, a QUISHA
ROSANE RODRIGUES SEABRA - F703899-Z, natural de Guiné-Bissau, nascida em 3 de
dezembro de 2016, filha de Quintino Augusto Co de Seabra e Mirza Rodrigues Embalo
Seabra, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0517204/2024).