ANEXO 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido. Produto - Apresentação (Lote): DYSPORT® (TOXINA BOTULÍNICA A) 300U(L25049 (fab. 06/2021 e val. 10/2023)); Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico Expediente nº: 1752382/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda (CNPJ 07.718.721/0001-80), informando a identificação, no mercado, de unidades do produto Dysport® (toxina botulínica A), 300 U, lote L25049, fab 06/2021 e val 10/2023. O lote L25049 não é relacionado ao produto Dysport®, confirmando, portanto, a falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. .........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 60, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/01/2025