RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para o quadriênio 2025-2028. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso XVI, do Regimento Interno, considerando o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.848/2019, o que consta do processo nº 50300.017989/2023-89, o teor do Acórdão nº 783-2024 e o deliberado na Reunião Ordinária de nº 578, realizada em 12 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para o quadriênio 2025-2028, nos termos do anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 10/01/2025