RESOLUÇÃO Nº 495, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, composto conforme Portaria Reitor(a) nº 365, de 2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 11.892 e considerando: - a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2024; - a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2024; - o disposto no processo SEI n.º 23414.004268/2024-30; resolve: Art. 1º Revogar, no Regimento Geral do IFNMG, o art. 99 e seus incisos. Art. 2º Fazer as seguintes alterações no Regimento Interno da Reitoria: I - o inciso VII do art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação: Procuradoria Federal junto ao IFNMG - FG-2; II - revogar o inciso IV do art. 8º; e III - revogar o art. 92 e seus incisos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Substituto (*) Republicada por erro na numeração no DOU de 20/12/2024, Seção 1, página 96
RESOLUÇÃO Nº 495, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 10/01/2025