PORTARIA SAES/MS Nº 2.418, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.418, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Concede renovação de autorização à
estabelecimentos e à equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 59/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.192953/2024-00; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 03 12 RJ 07
. .I - denominação: ESHO Empresa de Serviços Hospitalares SA - Hospital Pro
Cardíaco
. .II - CNPJ: 29.435.005/0051-98
. .III - CNES: 3187837
. .IV - endereço: Rua Dona Mariana, nº 217, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/ RJ, CEP:
22.2020
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 11 99 RJ 17
. .I - denominação: Ministério da Saúde - MS Hospital Federal de Bonsucesso
. .II - CNPJ: 00.394.544/0202-91
. .III - CNES: 2269880
. .IV - endereço: Rua Londres, Nº 616, Bairro: Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
21.041-000
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 12 07 PR 04
. .I - denominação: Instituto de Neurologia de Curitiba LTDA - Hospital INC
. .II - CNPJ: 00.942.063/0001-67
. .III - CNES: 3160408
. .IV - endereço: Rua Jeremias Maciel Perretto, nº 300, Bairro: Campo Comprido,
Curitiba/PR, CEP: 81.210-310.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de coração a equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 03 12 RJ 28
. .I - responsável técnico: Bruno Miranda Marques, cirurgião cardiovascular, CRM
743321 - RJ;
. .II - membro: Diego Sarty Vianna, cirurgião cardiovascular, CRM 855960-RJ;
. .III - membro: Marcelo Gomide Campos de Faria, cirurgião cardíavascular, CRM
667188-RJ;
. .IV - membro: Fernando Soares Vannucci Braz, cirurgião torácico, CRM 686204-RJ;
. .V - membro: Marcelo Ramalho Fernandes, anestesiologista, CRM 584519-RJ;
. .VI - membro: Gabriel de Almeida Machado, cardiologista, CRM 1057898-RJ;
. .VII - membro: Ana Luíza Ferreira Sales, cardiologista, CRM 760056-RJ;
. .VIII- membro: Gabriel Pesce de Castro da Silva, cardiologista, CRM 1049429-RJ;
. .IX - membro: Marina Caiado Paulozzi, anestesiologista, CRM 1031430-RJ;
. .X - membro: Rafael Borges Gomes, cirurgião cardiovascular, CRM 816000-RJ.
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano a equipe de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 11 99 RJ 04
. .I - responsável técnico: Paulo Phillipe do Valle Ricardo Moreira, oftalmologista, CRM
919780- RJ.
Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de tecido musculoesquelético a equipe de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 12 07 PR 09
. .I - responsável técnico: Lucas de Almeida Vieira, ortopedista e traumatologista, CRM
26027-PR.
Art. 7º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria
para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde terão validade de 1 (um) ano,
em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA