PORTARIA SAES/MS Nº 2.417, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.417, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Concede incremento financeiro aos serviços
classificados, nos procedimentos relacionados aos
transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão
de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada
e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo
humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para
instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que
atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para
identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a Nota Técnica nº 59/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.192953/2024-00; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NÍVEL A: 24.61
PARANÁ
. .I - denominação: Hospital Infantil Pequeno Príncipe - Associação Hospitalar de
Proteção a Infância Dr. Raul Carneir
. .II - Nº do SNT: 2 03 01 PR 03
. .III - CNPJ: 76.591.569/0001-30
. .IV - CNES: 0015563
. .V - endereço: Rua Desembargador Motta, nº 1.070, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR,
CEP: 80.250-060.
Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL B: 24.52
PARANÁ
. .I - denominação: HNSG - Hospital Nossa Senhora das Graças
. .II - Nº do SNT: 2 02 02 PR 03
. .III - CNPJ: 76.562.198/0001-69
. .IV - CNES: 0015318
. .V - endereço: Rua Alcides Munhoz, nº 433, Bairro: Merces, Curitiba/PR, CEP: 80.810-
040.
Art. 3º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL D: 24.54
PARANÁ
. .I - denominação: Associacao Beneficente Bom Samaritano - Hospital Santa Rita
. .II - Nº do SNT: 2 02 18 PR 01
. .III - CNPJ: 04.792.670/0001-49
. .IV - CNES: 2743469
. .V - endereço: Avenida Rio Branco, nº 101, Térreo, Bairro: Zona 04, Maringá/PR, CEP:
87.014-140.
Art. 4º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46
PARANÁ
. .I - denominação: Associação Paranaense de Cultura APC - Hospital Universitário
Cajuru
. .II - Nº do SNT: 2 01 06 PR 04
. .III - CNPJ: 76.659.820/0002-32
. .IV - CNES: 0015407
. .V - endereço: Avenida São José, nº 300, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-
350.
Art. 5º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46
PARANÁ
. .I - denominação: Hospital Filantrópico Policlínica
. .II - Nº do SNT: 2 01 00 PR 03
. .III - CNPJ: 12.651.010/0001-76
. .IV - CNES: 0017868
. .V - endereço: Rua Pedro Ramires de Mello, nº 361, Bairro: Centro, Pato Branco/PR,
CEP: 85.501-250.
Art. 6º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL B: 24.47
PARANÁ
. .I - denominação: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá - Santa Casa de
Maringa Hospital e Mat M Auxiliadora
. .II - Nº do SNT: 2 01 02 PR 04
. .III - CNPJ: 79.115.762/0001-93
. .IV - CNES: 2594714
. .V - endereço: Santos Dumont, nº 555, Bairro: Vila Operária Z 03, Maringá/PR, CEP:
87.050-100.
Art. 7º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº
1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de
reclassificação do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA