PORTARIA MINC Nº 178, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 178, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Homologa o tombamento da Coleção
Perseverança, no município de Maceió, no estado
do Alagoas.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições previstas no art. 87,
parágrafoúnico,incisoI,daConstituiçãoFederal,enoart.1ºdaLeinº6.292,de15dedezembro
de 1975, e tendo em vista, ainda, a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
na sua 106ª reunião, ocorrida nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Coleção Perseverança, no município de Maceió,
no estado do Alagoas, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1896-T-20
(Processo administrativo nº 01403.000050/2012-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS