PORTARIA GM/MS Nº 6.523, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.523, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Torna sem efeito as propostas dos municípios de Teresópolis (RJ) e Itabuna (BA), constante do
Anexo da Portaria GM/MS nº 6.334, de 27 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município
ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Ficam sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS 6.334, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 249-
B, de 28 de dezembro de 2024, seção 1, página 112.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .RJ .TERESOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
.36000639703202400 .1.605.337,00 .39420002 .1.605.337,00 .1030251182E900033 .6488013 .1.605.337,00
. .BA .ITABUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITABUNA - SMS
.36000639640202400 .550.147,00 .24680021 .550.147,00 .1030251182E900029 .2523590 .550.147,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA