ANEXO ENTES FEDERADOS AUTORIZADOS A RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DESTINADOS AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .N.º DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .SALINAS DA MARGARIDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .36000640112202400 .100.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .BA .SANTA INES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE .36000640127202400 .100.240,00 .10.301.5119.219A.0001 . .BA .TERRA NOVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE .36000640125202400 .100.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .CE .JAGUARIBARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA .36000640213202400 .344.515,00 .10.301.5119.219A.0001 . .GO .NIQUELANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000640106202400 .1.000.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .MG .CUPARAQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE .36000640102202400 .650.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .MG .ESMERALDAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS .36000640136202400 .1.000.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .MG .LAGOA FORMOSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA FORMOSA .36000640234202400 .166.084,00 .10.301.5119.219A.0001 . .MG .UMBURATIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURATIBA .36000640158202400 .123.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .PE .JABOATAO DOS GUARARAPES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000640183202400 .1.000.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .PR .APUCARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA .36000640192202400 .500.315,00 .10.301.5119.219A.0001 . .PR .APUCARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA .36000640235202400 .2.000.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .PR .BORRAZOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORRAZOPOLIS .36000640193202400 .100.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .PR .JANDAIA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL .36000640157202400 .150.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RJ .CAMBUCI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS .36000640150202400 .500.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RJ .QUEIMADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS .36000640155202400 .500.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RN .PASSA E FICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA .36000640205202400 .11.074,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RS .ARROIO DO PADRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE .36000640187202400 .98.541,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RS .CAPITAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO .36000640109202400 .50.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RS .DONA FRANCISCA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCA .36000640223202400 .300.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .RS .GIRUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA .36000640229202400 .35.912,00 .10.301.5119.219A.0001 . .SC .PAULO LOPES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPES .36000640167202400 .800.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .SC .SOMBRIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO .36000640154202400 .200.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .SE .CARIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000640221202400 .1.000.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .SP .BOREBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000640226202400 .3.922,00 .10.301.5119.219A.0001 . .SP .LARANJAL PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA .36000640220202400 .1.000.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .SP .MACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000640215202400 .50.000,00 .10.301.5119.219A.0001 . .TO .GUARAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000640231202400 .268.358,00 .10.301.5119.219A.0001 . .TOTAL .28 PROPOSTAS .R$ 12.151.961,00 . (*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 698, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.484, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/01/2025