PORTARIA Nº 72, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 72, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo Gestor do Relatório de Gestão do
Exercício de 2024 - RG 2024, no âmbito da Fundação
Nacional de Saúde - Funasa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições conferidas no art. 18, incisos II e X, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5/10/2022, publicado no DOU de 6/10/2022, e tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, na Decisão Normativa TCU nº 198,
de 23 de março de 2022, ambas do Tribunal de Contas da União, e o que consta no
Processo SEI nº 25100.005203/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Gestor do Relatório de Gestão do Exercício de
2024 - RG 2024, responsável por coordenar e supervisionar os trabalhos de elaboração do
Relatório de Gestão, que será composto por representantes indicados pelos titulares das
seguintes unidades da Funasa:
I - Diretoria Executiva (Direx);
II - Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp);
III - Departamento de Saúde Ambiental (Desam);
IV - Departamento de Administração (Deadm);
V - Auditoria Interna (Audit);
VI - Corregedoria (Correg);
VII - Ouvidoria (OUV);
VIII - Coordenação-Geral de Gestão de Integridade (Cgein); e
IX - Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial (Coesc).
Parágrafo único. A Coordenação do Grupo Gestor do Relatório de Gestão do
Exercício de 2024 ficará a cargo do Diretor Executivo.
Art. 2º Caberá a cada membro do Grupo Gestor, discriminado no art. 1º, indicar
até o dia 13 de janeiro de 2025, por e-mail à [email protected], o nome do respectivo
responsável técnico, para atuar como ponto focal das áreas temáticas do Relatório de
Gestão do Exercício de 2024, com as seguintes atribuições:
I - coletar, de forma sistemática, as informações afetas às respectivas áreas de
atuação, necessárias à consolidação do conteúdo dos itens do Relatório de Gestão do
Exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria;
II - verificar a consistência e validar as informações coletadas, providenciando,
junto aos interlocutores das unidades envolvidas, possíveis complementações ou ajustes; e
III - consolidar e encaminhar as informações à Coordenação-Geral de
Planejamento e Projetos Institucionais da Diretoria Executiva (Cgpla/Direx), para
formatação definitiva e consolidação final, dentro dos prazos estabelecidos no art. 4º desta
Portaria.
Parágrafo único. Caso não seja indicado o responsável técnico da Unidade, de
que trata o caput, as atribuições previstas neste artigo ficarão a cargo do titular da referida
Unidade.
Art. 3º Caberá aos titulares do Grupo Gestor previsto no art. 1º desta Portaria
supervisionar o trabalho realizado pelo respectivo responsável técnico, de modo a
assegurar que toda a informação repassada reflita em sua plenitude o conteúdo técnico de
interesse da Unidade e de todo seu corpo dirigente.
Art. 4º Ficam estabelecidas as seguintes datas para realização de reuniões de
ponto de controle entre as áreas e a equipe de coordenação dos trabalhos para elaboração
do Relatório de Gestão do Exercício de 2024, bem como de remessa de informações:
I - 16 de janeiro de 2025: reunião do Grupo Gestor e responsáveis técnicos para
apresentação dos temas, ponto a ponto;
II - 23 de janeiro de 2025: remessa do primeiro conjunto de informações para
revisão da equipe CGPLA;
III - 30 de janeiro de 2025: apresentação da revisão da CGPLA do primeiro
conjunto de informações;
IV - 06 de fevereiro de 2025: remessa do segundo conjunto de informações
pós-revisão CGPLA;
V - 13 de fevereiro de 2025: reunião de alinhamento final do Grupo Gestor e
responsáveis técnicos;
VI - 20 de fevereiro de 2025: apresentação da Identidade Visual do Relatório de
Gestão;
VII - 27 de fevereiro de 2025: última remessa de informações para consolidação
da equipe CGPLA e preparo da versão final;
VIII - 07 de março de 2025: finalização do trabalho de consolidação de
informações, revisão técnica e formatação definitiva do texto pela equipe CGPLA, com
remessa para os representantes do Grupo Gestor para revisão final e à COESC para
diagramação do Relatório de Gestão;
IX - 14 de março de 2025: apresentação da versão consolidada ao Presidente
para aprovação superior e preparo da Mensagem Presidencial; e
X - 31 de março de 2025: publicação do Relatório de Gestão (exercício 2024) na
página oficial da Funasa.
Parágrafo único. Cabe aos representantes e titulares das Unidades a reserva das
datas de reunião, acima discriminadas, em suas agendas oficiais.
Art. 5º Fica a Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial responsável
pela criação dos links de acesso às informações de prestação de contas anuais na página
oficial da Funasa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA