PORTARIA Nº 46, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 46, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PR .Dois Vizinhos .Enxurradas -
1.2.2.0.0
.21.555 .16/12/2024 .59051.039669/2024-14
. .PR .Enéas
Marques
.Enxurradas -
1.2.2.0.0
.2.011 .13/12/2024 .59051.039691/2024-64
. .PR .Santa Cruz de
Monte Castelo
.Inundações -
1.2.1.0.0
.2.584 .20/12/2024 .59051.039867/2025-69
. .SC .Palma Sola .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.370 .10/12/2024 .59051.039828/2025-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 7 - SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA, rio Javaés, município de Lagoa
da Confusão/TO, irrigação.
Nº 8 - LUIZ EUGENIO MODESTO, rio Javaés, município de Lagoa da Confusão/TO, irrigação.
Nº 9 - ODONTINO DOS REIS AGUIAR, AGUILLAR BARROS AGUIAR E ALEXANDRE BARROS
AGUIAR, rio Javaés, município de Lagoa da Confusão/TO, irrigação.
Nº 10 - JOSE GABRIEL DE BRITO, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, aquicultura.
Nº 11 - AQUICULTURA CANAA LTDA, CELIO NEIVA TAVARES E DAVI POLUZZI MESEL,
Barragem de Carpina, município de Feira Nova/PE, aquicultura.
Nº 12 - CARLOS EDUARDO VILA DE ARRUDA, UHE Manso, município de Chapada dos
Guimarães/MT, aquicultura.
Nº 13 - NEILTON ALVES NASCIMENTO, rio Real, município de Indiaroba/SE, aquicultura.
Nº 14 - LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA, rio Mucuri, município de Nova Viçosa/BA, irrigação.
Nº 15 - FRANCISCO ALBERTO FORMIGA, Açude Coremas, município de Coremas/PB, aquicultura.
Nº 16 - ORLANDO MENELI, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Nova
Venécia/ES, irrigação.
Nº 17 - ORLANDO MENELI, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Nova
Venécia/ES, irrigação.
Nº 18 - CONSORCIO RODOCON SOPE 381, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de São Mateus/ES, outras.
Nº 20 - FAUSTO AFONSO CREMASCO, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município
de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 21 - PAULO FRANCISCO PEREIRA, rio Preto, município de Água Doce do Norte/ES, irrigação.
Nº 22 - ANGELO ARPINI COUTINHO, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 23 - DILOMA BASTOS ALVES, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de
Água Doce do Norte/ES, irrigação.
Nº 24 - FABRICIO ULIANA COSTA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de
Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº25-ANACLAUDIAALVESTAVARES,rioSãoFrancisco,municípiodeBarradeSãoFrancisco/ES,irrigação.
Nº 26 - CONTEK ENGENHARIA S/A, rio Preto, município de Água Doce do Norte/ES, outras.
Nº 27 - JOSE GUEDES DO NASCIMENTO, rio Cotaxé ou Braço Norte do rio São Mateus,
município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 28 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA, rio Guamá e Baía de Guarajá, município
de Belém/PA, esgotamento sanitário.
Nº 29 - ANGELIM PETARLI NETO, rio Cotaxé ou Braço Norte do rio São Mateus, município
de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 30 - MARCELO ENGELHARDT, rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 31 - DANIEL DAS NEVES OLIVEIRA, HONORIO AREIA E MAXLANE FRANCA AREIA, rio
Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Boa Esperança/ES, irrigação.
Nº 32 - RODRIGO SPEROTO LOURENCO, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de Nova Venécia/ES, irrigação.