PORTARIA Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50606.000702/2021-85, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à
fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública formada
a partir dos pares de coordenadas apresentadas no artigo 2º desta portaria, com base nas
informações contidas no Relatório de Programação integrante do Projeto Executivo de
Desapropriação, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e
Distrito Federal, conforme Termo de Aceite constante no citado processo, referente à
Elaboração dos Estudos Básicos e Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras de
Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-080/GO. A área está localizada, segundo o
Sistema Nacional de Viação - SNV (versão 202410A), na BR-080/GO; trecho: Entr. BR-251(A)
(Div. DF/GO) - Entr. GO-244(B) (Div. GO/MT) (Luiz Alves); subtrecho: Córrego Cajú / Início da
Pavimentação; segmento: Km 289,90 ao Km 312,70; código SNV inicial/final: 080BGO0230.
Localização de início/fim da poligonal: km 302,6 ao km 308,4, estacas 0 a 290.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: 622531,116 8477759,140; 622557,499
8477723,986; 622582,640 8477689,249; 622606,566 8477653,665; 622629,246
8477617,274; 622650,655 8477580,120; 622670,767 8477542,249; 622689,557
8477503,705; 622808,636 8477248,323; 622833,896 8477196,175; 622860,687
8477144,795; 622888,986 8477094,231; 622918,766 8477044,524; 622950,003
8476995,720; 623332,167 8476417,636; 623362,993 8476372,393; 623395,071
8476328,029; 623428,375 8476284,577; 623462,879 8476242,073; 623816,398
8475818,817; 623849,667 8475777,922; 623881,869 8475736,181; 625335,013
8473801,368; 625358,664 8473770,091; 625382,932 8473739,291; 625404,601
8473713,652; 625427,154 8473688,786; 625450,561 8473664,725; 625474,797
8473641,495; 625499,829 8473619,128; 625525,628 8473597,650; 625552,162
8473577,087; 625579,400 8473557,463; 625607,306 8473538,805; 625635,848
8473521,133; 625669,877 8473501,652; 625704,285 8473482,845; 626012,966
8473315,465; 626048,780 8473295,882; 626084,176 8473275,550; 626106,914
8473261,551; 626129,270 8473246,950; 626151,229 8473231,756; 626143,547
8473227,638; 626124,093 8473217,765; 626091,816 8473202,047; 626069,312
8473190,641; 626043,191 8473206,846; 626009,209 8473226,348; 625974,831
8473245,139; 625666,151 8473412,519; 625630,371 8473432,071; 625594,954
8473452,375; 625564,028 8473471,521; 625533,791 8473491,737; 625504,277
8473512,999; 625475,527 8473535,279; 625447,574 8473558,551; 625420,452
8473582,786; 625394,193 8473607,954; 625368,833 8473634,026; 625344,398
8473660,968; 625320,920 8473688,748; 625295,643 8473720,806; 625271,046
8473753,324; 623817,901 8475688,138; 623786,963 8475728,243; 623754,998
8475767,534; 623401,479 8476190,790; 623365,566 8476235,029; 623330,903
8476280,253; 623297,516 8476326,428; 623265,432 8476373,518; 622883,268
8476951,602; 622850,756 8477002,399; 622819,760 8477054,134; 622790,307
8477106,762; 622762,422 8477160,239; 622736,130 8477214,516; 622617,052
8477469,898; 622599,474 8477505,955; 622580,660 8477541,383; 622560,632
8477576,139; 622539,414 8477610,182; 622517,032 8477643,471; 622493,513
8477675,967; 622467,131 8477711,121. Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM Zona
22S.Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM Zona 24S.