PORTARIA Nº 4.475, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.475, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ESRAA ALRASHED - natural da Síria, nascida em 3 de janeiro de 2006, filha
de Adnan Alrashed e de Khadijah Arroub, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0484102/2024) e
LEEN ABU RANNEH - natural da Síria, nascida em 3 de janeiro de 2006, filha
de Jamal Abu Ranneh e de Lana'a Khamees, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0482499/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ