PORTARIA Nº 136, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 136, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 144, inciso XXIV;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000028/2025-92, resolve:
RATIFICAR os termos do processo nº 50018.000028/2025-92, DECLARANDO a
situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, no km 282, onde está localizada a Ponte
sobre o Rio Caeté. A decisão baseia-se nas informações constantes no RCC 001-2025 -
CMAT AC - VISTORIA 07.01.25 - PONTE (SEI nº 19968847) e no Relatório (SEI nº
19969094), que relatam a nova movimentação no talude da margem do Rio Caeté,
provocando pressão nos apoios da ponte. Além disso, os resultados dos ensaios indicam
anomalias na estrutura da ponte. Considerando o histórico e a situação atual, a ponte
sobre o Rio Caeté pode comprometer a segurança no trânsito dos usuários que trafegam
por esse trecho.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO