PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional
para Conservação dos Quelônios Amazônicos - PAN
Quelônios Amazônicos, estabelece seus objetivos,
geral e específicos, ações, prazo de execução,
abrangência e formas de implementação e
supervisão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Estrutura Regimental do Ibama,
aprovada pelo Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e o art. 195 do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e o que
consta do Processo Administrativo SEI nº 02001.036091/2024-12, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional para
Conservação dos Quelônios Amazônicos - PAN Quelônios Amazônicos.
§ 1º O segundo ciclo do PAN Quelônios Amazônicos terá o prazo de
vigência de cinco anos a partir da publicação da Portaria, com supervisão e monitoria
presenciais anuais a serem realizadas pelo Grupo de Assessoramento Técnico - GAT.
§ 2º A coordenação do segundo ciclo do PAN Quelônios Amazônicos caberá ao Ibama.
Art. 2º O segundo ciclo do PAN Quelônios Amazônicos possui como visão de
futuro ter as populações e habitats dos quelônios amazônicos recuperados e
ecologicamente funcionais, de forma a assegurar o uso sustentável, com o protagonismo de
base comunitária e apoio dos demais atores sociais em um período de 30 (trinta) anos.
Art. 3º O objetivo geral do segundo ciclo do PAN Quelônios Amazônicos é
integrar as comunidades locais, a sociedade civil, o poder público e a academia,
visando reduzir as ameaças e promover a recuperação, a conservação e a
sustentabilidade dos quelônios amazônicos e seus ecossistemas.
§ 1º São espécies alvo do segundo ciclo do PAN Quelônios Amazônicos:
I - Podocnemis expansa;
II - Podocnemis unifilis;
III - Podocnemis sextuberculata; e
IV - Podocnemis erythrocephala.
§ 2º O segundo ciclo do PAN Quelônios Amazônicos também considerará
como beneficiadas as seguintes espécies que ocorrem na região amazônica:
I - Peltocephalus dumerilianus;
II - Chelus fimbriata;
III - Chelonoidis carbonaria;
IV - Chelonoidis denticulata;
V - Kinosternon scorpioides; e
VI - Chelus orinocensis.
Art. 4º Para atingir o objetivo geral previsto no art. 3°, o segundo ciclo do
PAN Quelônios Amazônicos possui os seguintes objetivos específicos:
I - geração de subsídios para processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos potencialmente poluidores e causadores de impacto (hidrelétricas,
portos, hidrovias, derivação hídrica, mineração, rodovias, ferrovias, entre outros) às
espécies alvo do PAN;
II - combate à caça e comércio ilegal e à introdução de espécies exóticas,
incentivando as ações de manejo sustentável, de modo a reduzir a pressão sobre as
populações das espécies alvo do PAN;
III - promoção do ordenamento das atividades turísticas nas áreas de
reprodução das espécies alvo do PAN;
IV - avaliação dos efeitos dos eventos climáticos extremos sobre as populações
das espécies alvo do PAN, criação de protocolos de monitoramento e ações de mitigação;
V - intensificação do esforço em pesquisas relacionadas aos impactos
provenientes do agronegócio, da extração mineral e do descarte de resíduos e
efluentes sobre as espécies alvo do PAN; e
VI - fortalecimento dos mecanismos de controle ambiental (fiscalização,
licenciamento, monitoramento e recuperação) de atividades poluidoras nas áreas de
vida das espécies alvo do PAN.
Art. 5º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico do segundo ciclo
do PAN Quelônios Amazônicos, com a finalidade de apoiar, acompanhar, implementar
ações e realizar monitorias anuais do Plano de Ação Nacional para Conservação dos
Quelônios Amazônicos.
Parágrafo único. O Presidente do Ibama designará os membros do Grupo de
Assessoramento Técnico.
Art. 6º A execução das ações do PAN será um esforço coletivo das instituições
e entidades participantes, não sendo de responsabilidade exclusiva do Ibama.
Parágrafo único. Os recursos financeiros previstos para execução das ações
do PAN poderão ser captados por diversas formas, tais como submissão de projetos a
editais de fomento, planejamento orçamentário anual, mecanismos de compensação
ambiental e de conversões de multas ambientais, transações penais, emendas
parlamentares, doações, dentre outros.
Art. 7º Os documentos e atos relacionados ao segundo ciclo do PAN
Quelônios Amazônicos deverão ser publicados e amplamente divulgados nos canais
oficiais e redes sociais do Ibama.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO