PORTARIA Nº 1.114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.021449/2023-84, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVA - CENTRO DE INSPECOES
VEICULARES DA AMAZONIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 45.377.285/0001-12, situada no
Município de Belém - PA, Rua Esperantista, nº 18 B, Coqueiro, CEP: 66.650-600, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS