INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 582, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 582, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem
aplicável às operações de consórcio.
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor),
substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução BCB nº
234, de 27 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o cálculo do limite de
alavancagem aplicável às operações de consórcio de que trata a Resolução BCB nº 234,
de 27 de julho de 2022.
Art. 2º As administradoras de consórcio, para fins de cálculo do limite de
alavancagem aplicável às operações de consórcio, devem considerar como:
I - saldo das operações passivas da administradora de consórcio: o valor
correspondente ao grupo contábil 4.0.0.00.00.00-6 - Passivo Exigível, subtraído o valor
registrado no título contábil 4.9.8.13.00.00-7 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA, do
documento 4010 - Balancete Patrimonial Analítico, do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), observados os percentuais e o cronograma
definido no parágrafo único do art. 8º da Resolução BCB nº 234, de 2022;
II - saldo dos recursos dos grupos de consórcio: o somatório dos valores
registrados nos subgrupos contábeis 1.1.0.00.00.00-2 DISPONIBILIDADES e 1.2.0.00.00.00-5
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ e no título contábil 1.8.7.98.00.00-7 CHEQUES
E OUTROS VALORES A RECEBER, subtraído o somatório dos valores registrados nos
subtítulos contábeis 1.2.9.90.25.00-8 Vinculadas a Contemplações - Selic e 1.2.9.90.35.00-5
Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações, do documento 4110 - Demonstração dos
Recursos de Consórcio, do Cosif; e
III - valor relativo a participações da administradora detidas no capital de
outras empresas: o valor registrado no subgrupo contábil 2.1.0.00.00.00-1
INVESTIMENTOS, do documento 4010 - Balancete Patrimonial Analítico, do Cosif.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Art. 3° Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública as áreas
correspondentes à Faixa de Domínio existente da via, assim como demais áreas pertencentes
à União abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública representada no art. 2º.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO