DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 1/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 10/01/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 1/2025
Ofício nº 09120.200009/2025-93, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE)
Solicitação de visita não programada (reparo) do Navio de Pesquisa METEOR ao Porto de Recife
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE)
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº
1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; Portaria nº 354/2023 e em complemento ao Despacho Decisório nº 31/2024, ambos deste Estado-Maior da
Armada, AUTORIZO a visita do Navio de Pesquisa 'METEOR', pertencente à Marinha da Alemanha, ao porto de Recife-PE, nos dias 9 e 10 de janeiro de 2025.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada