DELIBERAÇÃO Nº 1.701, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.072361/2024-81
Proponente: A liga Independente Esportiva, Cultural, Social, Educacional e Assistência
Social de Ribeirão Preto
Título: Chuteirinhas de Ouro para o Futuro - Fase 2
Registro: 2405252
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.327.022/0001-75
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 240.436,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 111691-6
Período de Captação até: 18/12/2026
2 - Processo: 71000.069956/2024-50
Proponente: Associação Brasileira de Futebol Social
Título: Copa Futebol Social - Ano II
Registro: 2404865
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.479.792/0001-45
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 607.107,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1191 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51501-9
Período de Captação até: 18/12/2026
3 - Processo: 71000.069609/2024-27
Proponente: Associacao Bauru Judô Clube
Título: Bauru Judô Clube
Registro: 2404766
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.830.371/0001-79
Cidade: Bauru UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 528.199,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3015 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50951-5
Período de Captação até: 18/12/2026
4 - Processo: 71000.072286/2024-59
Proponente: Associação Esportiva Ativa Vôlei de Não -Me-Toque/RS
Título: Vôlei em Movimento
Registro: 2405202
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.737.242/0001-63
Cidade: Não-Me-Toque UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 384.330,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21073-0
Período de Captação até: 18/12/2026
5 - Processo: 71000.072345/2024-99
Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo
Título: Equipe Mountain Bike BH - Ano II
Registro: 2405236
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.222.540/0001-94
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.232.376,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7273-7
Período de Captação até: 18/12/2026
6 - Processo: 71000.069979/2024-64
Proponente: Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social
Título: Curitiba Voleibol na Superliga B
Registro: 2404883
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.145.152/0001-04
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 857.010,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37594-2
Período de Captação até: 18/12/2026
7 - Processo: 71000.067829/2024-16
Proponente: Esporte Clube Corintians de Pantanal
Título: Escolinha de Futebol Família Corintians
Registro: 2404362
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 76.557.339/0001-55
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 517.703,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91693-5
Período de Captação até: 18/12/2026
8 - Processo: 71000.070449/2024-69
Proponente: Instituto da Criança
Título: Vôlei para Todos
Registro: 2405032
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.744.697/0001-30
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.088.711,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1572 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30962-1
Período de Captação até: 18/12/2026
9 - Processo: 71000.067860/2024-57
Proponente: Instituto Futuros Craque IFC
Título: Centro de Treinamento Basquete 3X3 - FASE 5
Registro: 2404387
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.584.691/0001-20
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.402.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0813 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48430-X
Período de Captação até: 18/12/2026
10 - Processo: 71000.069710/2024-88
Proponente: Instituto Galo
Título: Escola do Futuro VIII
Registro: 2404802
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.777.212/0001-64
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 592.196,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29941-3
Período de Captação até: 18/12/2026
11 - Processo: 71000.065254/2024-05
Proponente: Instituto Jackie Silva
Título: Torneio Jackie Vôlei de Praia LGBTQIA+
Registro: 2404310
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.217.334/0001-06
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 453.865,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60261-2
Período de Captação até: 18/12/2026
12 - Processo: 71000.065255/2024-41
Proponente: Instituto Jackie Silva
Título: Atletas Inteligentes
Registro: 2404352
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.217.334/0001-06
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.101.565,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60267-1
Período de Captação até: 18/12/2026
13 - Processo: 71000.065123/2024-10
Proponente: Instituto JGFActive 4 Ever
Título: Saltando Para O Futuro Tocantins
Registro: 2404245
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.335.258/0001-02
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 383.902,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23688-8
Período de Captação até: 18/12/2026
14 - Processo: 71000.065124/2024-64
Proponente: Instituto JGFActive 4 Ever
Título: Saltando Para o Futuro São Paulo
Registro: 2404246
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.335.258/0001-02
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 739.046,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23689-6
Período de Captação até: 18/12/2026
15 - Processo: 71000.065018/2024-81
Proponente: Instituto Missionário Metamorfose
Título: Lutando para o Amanhã ser Melhor
Registro: 2404268
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 38.099.393/0001-05
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 476.764,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3468 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45095-2
Período de Captação até: 18/12/2026
16 - Processo: 71000.065017/2024-36
Proponente: Instituto Missionário Metamorfose
Título: Alegre-se Eu Venci
Registro: 2404221
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 38.099.393/0001-05
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 493.827,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3468 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45096-0
Período de Captação até: 18/12/2026
17 - Processo: 71000.069560/2024-11
Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
Título: A-COR-DAR VIII Edição
Registro: 2404731
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 544.944,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 111636-3
Período de Captação até: 18/12/2026
18 - Processo: 71000.067876/2024-60
Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Marabá
Título: EC Marabá - Campo de Futebol
Registro: 2404404
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.204.803/0001-84
Cidade: Marabá UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 1.574.859,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4450 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35767-7
Período de Captação até: 23/12/2026
19 - Processo: 71000.067877/2024-12
Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Marabá
Título: EC Marabá - Pista de Atletismo
Registro: 2404412
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.204.803/0001-84
Cidade: Marabá UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 3.868.515,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4450 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35766-9
Período de Captação até: 23/12/2026
20 - Processo: 71000.065257/2024-31
Proponente: Pirapetinga Esporte Clube
Título: Copinha de futebol "Criar, Proteger e Cuidar
Registro: 2404312
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.727.508/0001-02
Cidade: Pirapetinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 490.070,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0312 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37911-5
Período de Captação até: 18/12/2026
21 - Processo: 71000.065135/2024-44
Proponente: Porto Vitória Esporte Clube
Título: Porto Vitória Esporte Clube - Ano V
Registro: 2404254
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 30.764.799/0001-53
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 4.984.724,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0021 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21384-5
Período de Captação até: 18/12/2026
22 - Processo: 71000.063732/2024-34
Proponente: Associacao de Desenvolvimento de Iniciativas de Esporte Motor
Título: Circuito de Kart Amador
Registro: 2404092
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 46.266.696/0001-01
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 990.590,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3266 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42227-4
Período de Captação até: 04/12/2026
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.051850/2024-08
No Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2024, na Seção 1,
página 67 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.619/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº, leia-se:
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33331-X.
Processo Nº 71000.069498/2024-59
No Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 38
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.700/2025, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 8.686.111/0001-
69, leia-se: CNPJ: 18.686.111/0001-69.
Processo Nº 71000.065310/2024-01
No Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 39
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.700/2025, ANEXO I, onde se lê: Processo:
71000.065102/2024-02, leia-se: Processo: 71000.065310/2024-01.
Processo Nº 71000.067850/2024-11
No Diário Oficial da União nº 3, de 6 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 65
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.649/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 187.847,46, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 803.361,65.
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
ao alcance de todos
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Nas lojas
X App Store Google Play
Baixe o app do DOU
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 17944.003233/2024-92
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Décima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no valor total de R$ 2.820.779,83 (dois milhões,
oitocentos e vinte mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), na posição
de 1° de agosto de 2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
destinados ao FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 17944.003939/2024-54
Interessado: Banco Nacional S.A.
Assunto: Contrato da Sexagésima Sexta novação de dívidas do FCVS a ser
firmado entre a União e o Banco Nacional S/A, com vistas à novação de créditos no valor
total de R$ 10.123.540,63 (dez milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e quarenta
reais e sessenta e três centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao final
do procedimento, convertido em títulos públicos que se destinarão à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza
da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em
vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA
DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma, da 2ª Câmara, da 1ª Seção, publicada no
DOU nº 4 de 07/01/2025, Seção 1, pág. 59,
Onde se lê:
5) Será submetida ao colegiado, propostas do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativas ao processo nº: 17459.720014/2021-09,
Relator: Maurício Novaes Ferreira - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STV
COMUNICAÇÕES e ao processo nº: 13136.721162/2023-96, Relator: Leonardo de Andrade
Couto - Interessados: MÁXIMA LOGÍSTICA E DITRIBUIÇÃO LTDA e FAZENDA NACIONAL.
Leia-se:
5) Será submetida ao colegiado, propostas do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativas ao processo nº: 17459.720014/2021-09,
Relator: Maurício Novaes Ferreira - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STV
COMUNICAÇÕES e ao processo nº: 13136.721162/2023-96, Relator: Felipe Honorio
Rodrigues da Costa, Redator Designado: Leonardo de Andrade Couto - Interessados:
MÁXIMA LOGÍSTICA E DITRIBUIÇÃO LTDA e FAZENDA NACIONAL.
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
atributos, a vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço
a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e
nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de
2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares
pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro