DECISÃO COREN-PI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ, no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho
de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023,
homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts.
40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos
87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO as necessidades apontadas pela atual gestão;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 01/2025-Controladoria Geral;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-PI n° 1130/2024.
decide AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DO COREN-PI:
Art. 1º Autorizar ad referendum a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 100.000,00
(Cem mil reais) nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei N°
4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações permanece o de R$ 12.372.137,95 (doze milhões, trezentos e setenta e dois
mil e cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação:
I- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.489.442,15
II- Outras Despesas Correntes: R$ 7.586.574,00
III- Despesas Correntes: R$ 12.076.016,15 IV- Investimentos: R$ 296.121,80
V-Inversões Financeiras: R$ 0,00
VI-Amortização da Dívida: R$ 0,00
VII-Despesas de Capital: R$ 296.121,80
VIII-Total das Despesas: R$ 12.372.137,95
Art. 5° Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
Conselheiro Presidente
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Conselheira Secretária