ATO Nº 256, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 256, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53542.003068/2024-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ANTONIO GONÇALVES VIANA, CPF nº ***.056.009-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Nº 285. Processo nº 53542.000016/2025-18. Expede autorização a ANISIO VILELA
CRUVINEL, CPF nº ***.643.531-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 286. Processo nº 53542.000019/2025-51. Expede autorização a JEHOVAH ELMO
PINHEIRO, CPF nº ***.447.766-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta