ATO Nº 17.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/01/2025

ATO Nº 17.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, inscrito no CNPJ nº
61.522.512/0043-61, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço de Rede Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RETIFICAÇÃO
Retificar os Extratos dos Atos de 3 de janeiro de 2025, publicados no DOU
de 6 de janeiro de 2025, Seção 1, página 9, onde se lê: "ATOS DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2024", leia-se: "ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2025":
Processonº53528.004091/2024-55.Atonº62,de3dejaneirode2025(SEInº13104712).
Processonº53528.004100/2024-16.Atonº63,de3dejaneirode2025(SEInº13104717).
Processonº53528.004106/2024-85.Atonº64,de3dejaneirode2025(SEInº13104720).
Processonº53528.004111/2024-98.Atonº65,de3dejaneirode2025(SEInº13104725).

Empresas citadas