PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 315, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 315, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6º da
Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal -
PNCEBT e conforme artigo 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006
e ainda o que consta do Processo 21018.000038/2025-20, resolve: pela Portaria nº 1908,
de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015, e
considerando o processo 21018.000664/2023-54, resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) FÁFIO LESQUIVES ZAMPIROLO
inscrito(a) no CRMV/ES sob número 04427, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME GOMES DE SOUZA