PORTARIA SE/MS Nº 733, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 733, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba.
CNPJ: 20.438.107/0001-23.
Município/UF: Rio Pomba/MG.
Título do projeto: "Curso de Extensão em Paralisia Cerebral - Faculdade de
Ciências Médicas de MG".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.183695/2013-18
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 223/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044996431) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045085910).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba.
CNPJ: 20.438.107/0001-23.
Município/UF: Rio Pomba/MG.
Título do projeto: "Curso de Extensão em Paralisia Cerebral - Faculdade de
Ciências Médicas de MG".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.183695/2013-18
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 223/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044996431) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045085910).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA