PORTARIA MEC Nº 1.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 1.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro
de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial
nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 501/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202109372.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Eduvale Uneduvale (Cód.
1322), por transformação da Faculdade Eduvale de Avaré, situado na Avenida Pref.
Misael Euphrasio Leal, nº 347, Bairro Jardim América, no município de Avaré, no
estado de São Paulo, mantido pela Associação Educacional do Vale da Jurumirim (Cód.
882), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.330.820/0001-77.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA