PORTARIA MCID Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria nº 354, de 9 de abril de
2024, do Ministério das Cidades que divulga as
propostas selecionadas para contratação no âmbito
do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do
processo seletivo instituído pela Portaria nº 743, de
20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a", e 20 da
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 80000.004646/2024-81, resolve:
Art. 1º Fica retificado o nome do Município associado à proposta cujo número
de identificação é 29908289-6d2d-41a6-b087-ee82746e0df6, constante do Anexo da
Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, para Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa
Catarina, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela associadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA