PORTARIA Nº 947, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 947, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 41350.002672/1987-64 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/P/Nº 457, de 28 de maio de 1987, publicada no Boletim de
Serviço nº 22 de 01 de junho de 1.987, que criou o Projeto de Assentamento Jatobazinho,
código SIPRA MT0028000, localizado no município de Água Boa, no estado do Mato
Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Jatobazinho com a base cartográfica da SR(MT), de 14.606,7516 ha para 15.033,4628 ha,
Nota Técnica nº 3189/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (22403031) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 14.606,7516 ha (quatorze mil, seiscentos e seis
hectares, setenta e cinco ares, dezesseis centiares), constante da Portaria INCRA/P/Nº 457,
de 28 de maio de 1987, publicada no Boletim de Serviço nº 22 de 01 de junho de 1.987,
que criou o Projeto de Assentamento Jatobazinho, código SIPRA MT0028000, localizado no
município de Água Boa, no estado do Mato Grosso, para a área de 15.033,4628 ha (quinze
mil, trinta e três hectares, quarenta e seis ares, vinte e oito centiares), e a capacidade de
175 (cento e setenta e cinco) famílias para a capacidade de 229 (duzentos e vinte e nove)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI