PORTARIA Nº 4.471, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.471, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.004276/2018-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NICOLAS VALENCIA VANEGAS, de
nacionalidade colombiana, filho de Juan Carlos Valencia Sabogal e de Sandra Patricia
Vanegas Cifuentes, nascido na República da Colômbia, em 3 de outubro de 1997,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ