PORTARIA Nº 4.458, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.458, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.013290/2008-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIRIAN CELESTE ORZUSA
RODRIGUEZ, de nacionalidade paraguaia, filha de Boaventura Orzusa e de Alicia
Rodriguez Viúva de Orzusa, nascida em Ciudad del Este, na República do Paraguai, em
26 de março de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 23 (vinte e três) anos, 8 (oito)
meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ