PORTARIA Nº 4.453, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.028254/2016-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHRISTIAN JESUS ALDAY BALCAZAR, de nacionalidade peruana, filho de Cesar Alday Tejada e de Lucero Balcazar Nunez, nascido na República do Peru, em 24 de fevereiro de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.453, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/01/2025