PORTARIA Nº 4.448, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.448, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08000.001994/2023-98, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE GREGORIO GONZALES MARIN,
de nacionalidade venezuelana, filho de Jose Gregorio Diaz Gonzalez e de Idaurys Lisboa
Marin, nascido em Maturin-Monagas, na República Bolivariana da Venezuela, em 2 de
dezembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ