PORTARIA Nº 4.445, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.445, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009227/2023-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº
13.445,de24demaiode2017,REYNALDOMONDRAGONRONCALouREYNALDOMADRAGONRONCAL,
de nacionalidade peruana, filho de Abraham Mondragon Vidarte e de Ricardina Roncal Uriarte, nascido
em Chepen, na República do Peru, em 5 de janeiro de 1950, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ