PORTARIA Nº 4.443, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.443, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.007657/2024-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KEYBI DANILO MORENO RAMIREZ ou KEUIN DANILO
MORENO RAMIREZ, de nacionalidade colombiana, filho de Jose Danilo Moreno e de Leidy
Marcela Ramirez, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 4 de abril de 2004,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ