PORTARIA Nº 4.440, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.070711/2024-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADAN ANTONIO ZUBIETA CRUZADO, de nacionalidade peruana, filho de Ridbert Jhonny Zubeta Jara e de Gladys Yuliana Cruzado Herrera, nascido em Lima, na República do Peru, em 17 de setembro de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.440, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/01/2025