PORTARIA Nº 16.147/SPO, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/01/2025

PORTARIA Nº 16.147/SPO, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº
13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.004594/2023-67, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201104-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção TAB
AVIATION TAXI AEREO LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA