PORTARIA Nº 15.391, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 15.391, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E
APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e
parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 20587/2024/SEI-MCOM (12094747),
que integra o Processo nº 01250.036761/2018-58, cujos fundamentos encontram-se
motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
resolve:
Art.1º Aplicar à A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA,
Fistel nº 50409962252, inscrita no CNPJ nº 61.413.092/0001-26, autorizada a executar o
Serviço de Retransmissão de Televisão - Digital, por meio do canal nº 14, no Município de
Jataí, Estado de Goiás, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no
caput do art. 30 do Decreto nº 5.371/2005, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 226 - Processo nº 53516.000054/2025-98: ALVARO LUIS DEL VALLE, CPF nº ***.829.659-**.
Nº 227 - Processo nº 53516.000063/2025-89: ANTONIO RODRIGO KOSURUBA SARAIVA, CPF
nº ***.555.019-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 231 - Processo nº 53504.009855/2024-77: CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº
60.498.706/0151-89.
Nº 232 - Processo nº 53504.000052/2025-38: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº
10.652.730/0001-20.
Nº 233 - Processo nº 53504.000053/2025-82: WILLIAN OLIVEIRA MONASSI, CPF nº ***.137.418-**.
Nº 234 - Processo nº 53504.000074/2025-06: ABNER GONZAGA BRAZ, CPF nº ***.228.048-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Nº 218. Processo nº 53542.000015/2025-73. Expede autorização a ALCIDIR DA CUNHA, CPF
nº ***.327.621-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 219. Processo nº 53542.000006/2025-82. Expede autorização a SERGIO ROBERTO
JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO, CPF nº ***.318.311-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 220. Processo nº 53542.000014/2025-29. Expede autorização a MDC ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.599.648/0001-73, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta