PORTARIA Nº 114, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve: Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA a Diretora de Administração de Pessoal para, observada a legislação vigente, encaminhar os procedimentos e praticar os atos descritos abaixo: a) Assinatura de despachos, decisões e pareceres no âmbito da Diretoria de Administração de Pessoal; b) Assinatura de portarias em geral, observando os Regimentos e as Normas da UNIFEI, a legislação vigente e as delegações de competência; c) Autorização de acúmulo e interrupção de férias de servidores por necessidade de serviço, nos termos da Orientação Normativa SRH nº 02 de 23/02/2011. Art. 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais. Art.3º-FicarevogadaaPortarianº283,de27/02/2020,publicadanoDOUde28/02/2020. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI
PORTARIA Nº 114, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Todos os atos de 09/01/2025