PORTARIA Nº 113, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 113, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, resolve:
DELEGAR COMPETÊNCIA ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas para, além das
atividades inerentes ao seu cargo, encaminhar os procedimentos e expedir os atos
correspondentes, descritos abaixo, em concordância com a legislação vigente:
a) Abertura, realização e homologação de:
- Concurso Público para provimento de cargo de Pessoal Docente e Técnico-Administrativo;
- Processo Seletivo para contratação de Professores Substitutos, Visitantes
Nacionais e Estrangeiros e Estagiários;
b) Convocação de candidatos para provas de concursos públicos;
c) Nomeação, Termo de Posse e de Efetivo Exercício de Pessoal Docente e
Técnico-Administrativo em cargo público, em caráter efetivo;
d) Assinatura de portarias referentes a:
- Designação e Dispensa de funções gratificadas (FG) e função de
coordenador de curso (FCC);
- Lotação, Localização e Remoção;
- Nomeação de Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório (CASEP);
- Homologação de Estágios Probatórios;
- Progressão por Capacitação e por Mérito de STAEs;
- Incentivo à Qualificação dos STAEs;
-Progressão,Promoção,AceleraçãodaPromoçãoeRetribuiçãoporTitulaçãodosdocentes;
- Nomeação de Comissão Julgadora de Concurso Público e Processo
Seletivo.
e) Assinatura dos Contratos de Locação de Serviço de Professores
Substitutos e Visitantes Nacionais e Estrangeiros;
f) Assinatura dos Termos de Compromisso de estagiários;
g) Assinatura de despachos e decisões relativos a Afastamentos,
Progressões, Incentivos à Qualificação e participação dos servidores em ações de
desenvolvimento;
h) Assinatura de certificados de cursos de capacitação ministrados
internamente aos servidores da UNIFEI;
i) Assinatura de despachos, decisões e pareceres no âmbito da Diretoria de
Administração de Pessoal;
j) Assinatura de portarias em geral, observando os Regimentos e as Normas
da UNIFEI, a legislação vigente e as delegações de competência;
k) Autorização de acúmulo e interrupção de férias de servidores por
necessidade de serviço, nos termos da Orientação Normativa SRH nº 02 de
23/02/2011.
A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.
Fica revogada a Portaria nº 281/2020 - RT, de 21/02/2020, publicada no
DOU de 26/02/2020.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI