EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 3/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 09/01/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 3/2025
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo
com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu
Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002811/2013-84 (166)
CNPJ: 76.659.820/0001-51 - MATRIZ
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Imaculada Conceição, nº 1155, Prado Velho,
CEP 80.215-901 - Curitiba/PR
CNPJ: 76.659.820/0012-04 FILIAL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Nome da Instituição: PUC PR CAMPUS TOLEDO
Endereço: Avenida da União, nº 500, Vila Becker, CEP: 85.902-532 - Toledo/PR
CNPJ: 76.659.820/0011-23 FILIAL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Nome da Instituição: PUC PR CAMPUS LONDRINA
Endereço: Av. Jockey Club, nº 485, Vila Hípica, 80.067-000, Londrina/PR
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0192.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2292/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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