DECISÃO SUROD Nº 650, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 650, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a construção de galeria subterrânea para
passagem de cabos de fibra óptica na BR-116/RJ, sob
concessão à Concessionária EcoRioMinas. Interessado:
Cirion Technologies do Brasil Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do
Processo n° 50505.136080/2024-11, decide:
Art.1º Autorizar a construção longitudinal e transversal subterrânea de galeria com
07 (sete) dutos e caixas subterrâneas, para a passagem de cabo de fibra óptica, relativa ao Projeto
de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão
à Concessionária EcoRioMinas, entre o km 172+924 e 173+483, abrangendo as pistas norte e sul,
município de São João do Meriti/RJ, de interesse da Cirion Technologies do Brasil Ltda.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado
nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/23ceqqz9
ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Cirion Technologies do Brasil
Ltda e a Concessionária EcoRioMinas e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental
e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS