DECISÃO SUROD Nº 646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de duplicação, da BR-163/MT.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de
junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de
10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.146511/2024-40, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e/ou afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas
descritas no anexo desta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública de áreas necessárias às obras de duplicação do segmento entre o km 337+600m e o km 349+400m da BR-
163/MT, no município de Várzea Grande/MT.
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta "decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL) ou pelo "QR Code" que constam
na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica a Concessionária Nova Rota do Oeste S/A autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da
legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Concessionária Nova Rota do Oeste S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse,
nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 5º A concessionária deverá atentar-se aos requisitos de entrega do(s) Relatório(s) de Metodologia Avaliatória - RMAs, conforme regulamentos vigentes e citação constante na Nota
Técnica - ANTT 12808 (SEI nº 28664404), processo 50505.146511/2024-40.
Art. 6º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 7º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. . .https://tinyurl.com/259yfv96
. .TÍTULO DA OBRA: .
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUPLICAÇÃO (BR-163/MT) KM 337+600M AO KM 349+400M
.
.SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
. SIRGAS 2000 . FUSO(S): 21 . SISTEMA DE COORDENADAS: . UTM
. .PERÍMETRO - ÁREA I
. .VÉRTICES
AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. .DE . PARA . COORD. E (X) . COORD. N (Y) . . .
. .P-01 . P-02 . 594.416,70 . 8.263.732,21 . 236°43'13" . 42,318 m
Área: 520.237,232 m²
. .P-02 . P-03 . 594.119,34 . 8.263.537,81 . 236°49'28" . 355,265 m
. .P-03 . P-04 . 594.055,86 . 8.263.496,66 . 237°02'54" . 75,647 m
. .P-04 . P-05 . 594.006,69 . 8.263.472,48 . 243°49'08" . 54,797 m
. .P-05 . P-06 . 593.958,95 . 8.263.455,69 . 250°37'14" . 50,605 m
. .P-06 . P-07 . 593.917,75 . 8.263.446,00 . 256°46'00" . 42,325 m
. .P-07 . P-08 . 593.876,93 . 8.263.440,69 . 262°35'28" . 41,163 m
. .P-08 . P-09 . 593.835,19 . 8.263.439,27 . 268°02'27" . 41,770 m
. .P-09 . P-10 . 593.700,20 . 8.263.434,13 . 267°49'20" . 135,081 m
. .P-10 . P-11 . 593.582,85 . 8.263.429,63 . 267°48'08" . 117,442 m
. .P-11 . P-12 . 593.499,95 . 8.263.428,77 . 269°24'13" . 82,905 m
. .P-12 . P-13 . 593.094,88 . 8.263.414,41 . 267°58'15" . 405,320 m
. .P-13 . P-14 . 592.934,74 . 8.263.409,80 . 268°20'54" . 160,208 m
. .P-14 . P-15 . 592.758,50 . 8.263.403,38 . 267°54'49" . 176,351 m
. .P-15 . P-16 . 592.612,51 . 8.263.396,93 . 267°28'19" . 146,135 m
. .P-16 . P-17 . 592.293,83 . 8.263.386,48 . 268°07'16" . 318,852 m
. .P-17 . P-18 . 592.008,95 . 8.263.378,62 . 268°25'11" . 284,992 m
. .P-18 . P-19 . 591.956,87 . 8.263.381,04 . 272°40'06" . 52,133 m
. .P-19 . P-20 . 591.924,72 . 8.263.385,65 . 278°09'28" . 32,481 m
. .P-20 . P-21 . 591.896,48 . 8.263.390,82 . 280°22'17" . 28,707 m
. .P-21 . P-22 . 591.872,57 . 8.263.395,95 . 282°06'29" . 24,452 m
. .P-22 . P-23 . 591.821,14 . 8.263.410,26 . 285°33'08" . 53,384 m
. .P-23 . P-24 . 591.698,35 . 8.263.455,01 . 290°01'17" . 130,697 m
. .P-24 . P-25 . 591.429,88 . 8.263.550,15 . 289°30'53" . 284,823 m
. .P-25 . P-26 . 591.354,34 . 8.263.577,99 . 290°13'38" . 80,510 m
. .P-26 . P-27 . 591.076,09 . 8.263.676,55 . 289°30'17" . 295,184 m
. .P-27 . P-28 . 591.001,59 . 8.263.704,46 . 290°32'08" . 79,561 m
. .P-28 . P-29 . 590.833,50 . 8.263.763,32 . 289°17'56" . 178,099 m
. .P-29 . P-30 . 590.773,93 . 8.263.781,00 . 286°32'09" . 62,137 m
. .P-30 . P-31 . 590.619,35 . 8.263.813,89 . 282°00'46" . 158,042 m
. .P-31 . P-32 . 590.374,48 . 8.263.863,38 . 281°25'32" . 249,817 m
. .P-32 . P-33 . 590.290,85 . 8.263.878,93 . 280°32'01" . 85,071 m
. .P-33 . P-34 . 590.155,45 . 8.263.907,42 . 281°52'49" . 138,361 m
. .P-34 . P-35 . 590.041,48 . 8.263.930,57 . 281°28'58" . 116,298 m
. .P-35 . P-36 . 589.891,83 . 8.263.960,88 . 281°27'01" . 152,686 m
. .P-36 . P-37 . 589.781,77 . 8.263.982,60 . 281°09'42" . 112,187 m
. .P-37 . P-38 . 589.714,56 . 8.264.002,94 . 286°50'41" . 70,216 m
. .P-38 . P-39 . 589.662,46 . 8.264.028,36 . 296°00'12" . 57,974 m
. .P-39 . P-40 . 589.620,19 . 8.264.056,46 . 303°37'11" . 50,757 m
. .P-40 . P-41 . 589.573,23 . 8.264.096,39 . 310°21'52" . 61,640 m
. .P-41 . P-42 . 589.526,04 . 8.264.154,72 . 321°01'44" . 75,027 m
. .P-42 . P-43 . 589.481,79 . 8.264.235,25 . 331°12'53" . 91,889 m
. .P-43 . P-44 . 589.453,73 . 8.264.294,50 . 334°39'06" . 65,557 m
. .P-44 . P-45 . 589.391,13 . 8.264.428,04 . 334°53'14" . 147,487 m
. .P-45 . P-46 . 589.354,94 . 8.264.503,62 . 334°24'39" . 83,801 m
. .P-46 . P-47 . 589.305,63 . 8.264.611,13 . 335°21'45" . 118,273 m
. .P-47 . P-48 . 589.268,05 . 8.264.690,46 . 334°39'08" . 87,783 m
. .P-48 . P-49 . 589.153,03 . 8.264.936,60 . 334°57'11" . 271,684 m
. .P-49 . P-50 . 589.123,83 . 8.264.996,58 . 334°02'44" . 66,715 m
. .P-50 . P-51 . 589.081,33 . 8.265.087,57 . 334°57'50" . 100,428 m
. .P-51 . P-52 . 589.071,82 . 8.265.108,92 . 335°58'58" . 23,370 m
. .P-52 . P-53 . 589.042,52 . 8.265.171,60 . 334°56'42" . 69,185 m
. .P-53 . P-54 . 588.973,64 . 8.265.319,04 . 334°57'37" . 162,737 m
. .P-54 . P-55 . 588.945,25 . 8.265.380,36 . 335°09'28" . 67,580 m
. .P-55 . P-56 . 588.851,00 . 8.265.579,37 . 334°39'26" . 220,195 m
. .P-56 . P-57 . 588.813,41 . 8.265.661,58 . 335°25'47" . 90,402 m
. .P-57 . P-58 . 588.715,49 . 8.265.869,98 . 334°49'54" . 230,256 m
. .P-58 . P-59 . 588.622,38 . 8.266.070,10 . 335°02'56" . 220,721 m
. .P-59 . P-60 . 588.585,61 . 8.266.145,36 . 333°57'37" . 83,766 m
. .P-60 . P-61 . 588.528,01 . 8.266.269,74 . 335°09'01" . 137,062 m
. .P-61 . P-62 . 588.468,62 . 8.266.397,33 . 335°02'26" . 140,737 m
. .P-62 . P-63 . 588.415,36 . 8.266.511,14 . 334°55'17" . 125,652 m .
. .P-63 . P-64 . 588.374,16 . 8.266.599,12 . 334°54'30" . 97,157 m
. .P-64 . P-65 . 588.329,77 . 8.266.691,52 . 334°20'13" . 102,506 m
. .P-65 . P-66 . 588.289,64 . 8.266.770,87 . 333°10'38" . 88,921 m
. .P-66 . P-67 . 588.262,92 . 8.266.816,91 . 329°52'14" . 53,232 m
. .P-67 . P-68 . 588.229,50 . 8.266.863,40 . 324°17'06" . 57,254 m
. .P-68 . P-69 . 588.158,91 . 8.266.969,66 . 326°24'08" . 127,570 m
. .P-69 . P-70 . 588.114,10 . 8.267.036,40 . 326°07'30" . 80,390 m
. .P-70 . P-71 . 588.026,36 . 8.267.164,77 . 325°38'47" . 155,490 m
. .P-71 . P-72 . 587.949,73 . 8.267.275,98 . 325°25'57" . 135,050 m
. .P-72 . P-73 . 587.769,03 . 8.267.541,69 . 325°46'58" . 321,336 m
. .P-73 . P-74 . 587.697,14 . 8.267.649,35 . 326°15'54" . 129,452 m
. .P-74 . P-75 . 587.567,23 . 8.267.839,54 . 325°39'51" . 230,331 m
. .P-75 . P-76 . 587.528,67 . 8.267.896,48 . 325°53'32" . 68,767 m
. .P-76 . P-77 . 587.459,50 . 8.267.999,53 . 326°07'47" . 124,115 m
. .P-77 . P-78 . 587.425,81 . 8.268.049,35 . 325°56'04" . 60,140 m
. .P-78 . P-79 . 587.348,34 . 8.268.161,57 . 325°22'55" . 136,356 m
. .P-79 . P-80 . 587.271,24 . 8.268.276,11 . 326°03'13" . 138,071 m
. .P-80 . P-81 . 587.205,87 . 8.268.372,53 . 325°51'46" . 116,493 m
. .P-81 . P-82 . 587.091,50 . 8.268.541,16 . 325°51'13" . 203,756 m
. .P-82 . P-83 . 586.934,75 . 8.268.775,69 . 326°14'36" . 282,096 m
. .P-83 . P-84 . 586.875,44 . 8.268.862,46 . 325°38'55" . 105,099 m
. .P-84 . P-85 . 586.789,11 . 8.268.987,78 . 325°26'07" . 152,180 m
. .P-85 . P-86 . 586.716,11 . 8.269.096,82 . 326°11'57" . 131,220 m
. .P-86 . P-87 . 586.671,08 . 8.269.167,10 . 327°21'06" . 83,473 m
. .P-87 . P-88 . 586.598,13 . 8.269.262,93 . 322°43'14" . 120,425 m
. .P-88 . P-89 . 586.548,38 . 8.269.321,55 . 319°40'46" . 76,897 m
. .P-89 . P-90 . 586.417,52 . 8.269.462,05 . 317°02'04" . 191,994 m
. .P-90 . P-91 . 586.317,80 . 8.269.571,27 . 317°36'09" . 147,899 m
. .P-91 . P-92 . 586.268,88 . 8.269.636,85 . 323°16'43" . 81,816 m
. .P-92 . P-93 . 586.292,93 . 8.269.654,79 . 53°16'43" . 30,001 m
. .P-93 . P-94 . 586.340,96 . 8.269.590,40 . 143°16'42" . 80,329 m
. .P-94 . P-95 . 586.439,58 . 8.269.482,39 . 137°36'09" . 146,263 m
. .P-95 . P-96 . 586.570,80 . 8.269.341,49 . 137°02'05" . 192,537 m
. .P-96 . P-97 . 586.695,68 . 8.269.184,31 . 141°32'01" . 200,753 m
. .P-97 . P-98 . 586.813,93 . 8.269.004,63 . 146°39'05" . 215,093 m
. .P-98 . P-99 . 586.959,60 . 8.268.792,49 . 145°31'21" . 257,346 m
. .P-99 . P-100 . 587.145,49 . 8.268.519,99 . 145°42'03" . 329,863 m
. .P-100 . P-101 . 587.153,74 . 8.268.525,02 . 58°38'30" . 9,660 m
. .P-101 . P-102 . 587.231,74 . 8.268.397,02 . 148°38'34" . 149,893 m
. .P-102 . P-103 . 587.227,15 . 8.268.394,22 . 238°38'36" . 5,375 m
. .P-103 . P-104 . 587.541,46 . 8.267.931,44 . 145°48'57" . 559,429 m
. .P-104 . P-105 . 587.560,07 . 8.267.941,02 . 62°45'20" . 20,929 m
. .P-105 . P-106 . 587.721,71 . 8.267.701,08 . 146°02'01" . 289,305 m
. .P-106 . P-107 . 587.766,85 . 8.267.731,69 . 55°51'58" . 54,542 m
. .P-107 . P-108 . 587.808,84 . 8.267.669,75 . 145°52'00" . 74,831 m
. .P-108 . P-109 . 587.763,70 . 8.267.639,14 . 235°51'58" . 54,542 m
. .P-109 . P-110 . 587.909,20 . 8.267.424,51 . 145°51'58" . 259,297 m
. .P-110 . P-111 . 587.892,65 . 8.267.413,26 . 235°47'06" . 20,009 m
. .P-111 . P-112 . 588.232,55 . 8.266.912,88 . 145°48'44" . 604,908 m
. .P-112 . P-113 . 588.258,41 . 8.266.930,13 . 56°17'41" . 31,078 m
. .P-113 . P-114 . 588.527,44 . 8.266.421,50 . 152°07'26" . 575,398 m
. .P-114 . P-115 . 588.496,70 . 8.266.407,18 . 245°00'57" . 33,913 m
. .P-115 . P-116 . 588.702,23 . 8.265.970,16 . 154°48'44" . 482,930 m
. .P-116 . P-117 . 588.720,35 . 8.265.978,64 . 64°56'17" . 20,000 m
. .P-117 . P-118 . 588.768,31 . 8.265.876,07 . 154°56'18" . 113,228 m
. .P-118 . P-119 . 588.750,19 . 8.265.867,60 . 244°56'07" . 20,000 m
. .P-119 . P-120 . 588.840,63 . 8.265.674,20 . 154°56'16" . 213,495 m
. .P-120 . P-121 . 589.146,78 . 8.265.018,37 . 154°58'34" . 723,767 m
. .P-121 . P-122 . 589.166,86 . 8.265.027,72 . 65°02'48" . 22,149 m
. .P-122 . P-123 . 589.393,29 . 8.264.552,05 . 154°32'40" . 526,811 m
. .P-123 . P-124 . 589.422,46 . 8.264.490,77 . 154°32'42" . 67,873 m
. .P-124 . P-125 . 589.399,58 . 8.264.479,97 . 244°45'24" . 25,303 m
. .P-125 . P-126 . 589.551,05 . 8.264.171,51 . 153°50'50" . 343,651 m
. .P-126 . P-127 . 589.594,79 . 8.264.117,43 . 141°01'44" . 69,553 m
. .P-127 . P-128 . 589.638,28 . 8.264.080,47 . 130°21'52" . 57,073 m
. .P-128 . P-129 . 589.677,41 . 8.264.054,45 . 123°37'09" . 46,992 m
. .P-129 . P-130 . 589.725,56 . 8.264.030,96 . 116°00'13" . 53,573 m
. .P-130 . P-131 . 589.789,04 . 8.264.011,74 . 106°50'42" . 66,325 m
. .P-131 . P-132 . 590.008,51 . 8.263.967,58 . 101°22'34" . 223,872 m
. .P-132 . P-133 . 590.019,45 . 8.264.021,97 . 11°22'34" . 55,478 m
. .P-133 . P-134 . 590.147,99 . 8.263.995,25 . 101°44'45" . 131,285 m
. .P-134 . P-135 . 590.137,21 . 8.263.941,69 . 191°22'35" . 54,630 m
. .P-135 . P-136 . 590.781,33 . 8.263.810,10 . 101°32'47" . 657,424 m
. .P-136 . P-137 . 590.842,73 . 8.263.791,87 . 106°32'09" . 64,045 m
. .P-137 . P-138 . 591.011,81 . 8.263.732,66 . 109°17'57" . 179,147 m
. .P-138 . P-139 . 591.364,53 . 8.263.606,20 . 109°43'25" . 374,708 m
. .P-139 . P-140 . 591.708,49 . 8.263.483,24 . 109°40'19" . 365,277 m
. .P-140 . P-141 . 591.879,75 . 8.263.425,09 . 108°45'16" . 180,859 m
. .P-141 . P-142 . 591.959,70 . 8.263.410,94 . 100°02'06" . 81,199 m
. .P-142 . P-143 . 592.009,23 . 8.263.408,63 . 92°40'09" . 49,581 m
. .P-143 . P-144 . 592.350,20 . 8.263.418,34 . 88°22'10" . 341,109 m
. .P-144 . P-145 . 592.348,98 . 8.263.455,46 . 358°07'14" . 37,140 m
. .P-145 . P-146 . 592.405,58 . 8.263.457,32 . 88°07'14" . 56,625 m
. .P-146 . P-147 . 592.406,80 . 8.263.420,20 . 178°07'20" . 37,140 m
. .P-147 . P-148 . 592.886,17 . 8.263.438,05 . 87°52'04" . 479,702 m
. .P-148 . P-149 . 592.877,30 . 8.263.681,49 . 357°54'50" . 243,603 m
. .P-149 . P-150 . 593.349,74 . 8.263.698,23 . 87°58'15" . 472,735 m
. .P-150 . P-151 . 593.358,40 . 8.263.453,77 . 177°58'14" . 244,610 m
. .P-151 . P-152 . 593.874,48 . 8.263.470,63 . 88°07'45" . 516,355 m
. .P-152 . P-153 . 593.912,37 . 8.263.475,55 . 82°35'22" . 38,208 m
. .P-153 . P-154 . 593.995,05 . 8.263.500,19 . 73°24'29" . 86,277 m
. .P-154 . P-155 . 594.041,04 . 8.263.522,80 . 63°49'10" . 51,240 m
. .P-155 . P-156 . 594.435,05 . 8.263.780,19 . 56°50'42" . 470,638 m
. .P-156 . P-01 . 594.452,08 . 8.263.755,43 . 145°29'29" . 30,050 m
. .P-01 . P-02 . 594.416,70 . 8.263.732,21 .
. .PERÍMETRO - ÁREA II
. .VÉRTICES
AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP(m²)
. . DE . PARA . COORD. E (X) . COORD. N (Y) . . .
. . P-01 . P-02 . 594.491,72 . 8.263.697,77 . 145°29'29" . 29,960 m
Área: 498.496,458 m²
. . P-02 . P-03 . 594.090,47 . 8.263.435,67 . 236°50'48" . 479,270 m
. . P-03 . P-04 . 594.033,84 . 8.263.407,83 . 243°49'06" . 63,098 m
. . P-04 . P-05 . 593.978,63 . 8.263.388,41 . 250°37'18" . 58,522 m
. . P-05 . P-06 . 593.930,31 . 8.263.377,05 . 256°45'57" . 49,643 m
. . P-06 . P-07 . 593.882,65 . 8.263.370,85 . 262°35'23" . 48,056 m
. . P-07 . P-08 . 593.254,33 . 8.263.350,02 . 268°06'05" . 628,665 m
. . P-08 . P-09 . 593.260,94 . 8.263.163,45 . 177°58'15" . 186,688 m
. . P-09 . P-10 . 592.692,04 . 8.263.143,29 . 267°58'15" . 569,265 m
. . P-10 . P-11 . 592.683,79 . 8.263.330,01 . 357°28'18" . 186,899 m
. . P-11 . P-12 . 592.008,28 . 8.263.308,57 . 268°10'56" . 675,851 m
. . P-12 . P-13 . 591.950,26 . 8.263.311,27 . 272°40'06" . 58,084 m
. . P-13 . P-14 . 591.913,45 . 8.263.316,55 . 278°09'33" . 37,189 m
. . P-14 . P-15 . 591.882,83 . 8.263.322,15 . 280°22'13" . 31,120 m
. . P-15 . P-16 . 591.855,83 . 8.263.327,95 . 282°06'30" . 27,617 m
. . P-16 . P-17 . 591.799,74 . 8.263.343,56 . 285°33'07" . 58,218 m
. . P-17 . P-18 . 590.977,74 . 8.263.638,64 . 289°44'50" . 873,363 m
. . P-18 . P-19 . 590.756,66 . 8.263.713,11 . 288°36'58" . 233,290 m
. . P-19 . P-20 . 590.605,13 . 8.263.745,35 . 282°00'44" . 154,918 m
. . P-20 . P-21 . 590.545,73 . 8.263.757,36 . 281°25'32" . 60,603 m
. . P-21 . P-22 . 590.536,16 . 8.263.712,38 . 192°00'45" . 45,982 m
. . P-22 . P-23 . 589.963,88 . 8.263.819,64 . 280°36'54" . 582,241 m
. . P-23 . P-24 . 589.974,50 . 8.263.872,41 . 11°22'26" . 53,835 m
. . P-24 . P-25 . 589.764,81 . 8.263.914,59 . 281°22'24" . 213,891 m
. . P-25 . P-26 . 589.688,91 . 8.263.937,57 . 286°50'42" . 79,297 m
. . P-26 . P-27 . 589.627,58 . 8.263.967,49 . 296°00'11" . 68,239 m
. . P-27 . P-28 . 589.578,00 . 8.264.000,46 . 303°37'09" . 59,541 m
. . P-28 . P-29 . 589.522,91 . 8.264.047,28 . 310°21'55" . 72,299 m
. . P-29 . P-30 . 589.467,69 . 8.264.115,54 . 321°01'42" . 87,799 m
. . P-30 . P-31 . 589.419,43 . 8.264.203,38 . 331°12'52" . 100,228 m
. . P-31 . P-32 . 589.242,19 . 8.264.581,55 . 334°53'16" . 417,644 m
. . P-32 . P-33 . 589.060,65 . 8.264.966,45 . 334°44'57" . 425,560 m
. . P-33 . P-34 . 588.881,86 . 8.265.350,68 . 335°02'47" . 423,790 m
. . P-34 . P-35 . 588.749,90 . 8.265.632,15 . 334°52'55" . 310,864 m
. . P-35 . P-36 . 588.522,39 . 8.266.115,29 . 334°47'04" . 534,029 m
. . P-36 . P-37 . 588.310,91 . 8.266.569,12 . 335°00'55" . 500,689 m
. . P-37 . P-38 . 588.228,09 . 8.266.737,48 . 333°48'16" . 187,631 m
. . P-38 . P-39 . 588.171,91 . 8.266.823,59 . 326°52'42" . 102,808 m
. . P-39 . P-40 . 588.056,14 . 8.266.997,14 . 326°17'45" . 208,621 m
. . P-40 . P-41 . 587.843,95 . 8.267.307,05 . 325°36'02" . 375,589 m
. . P-41 . P-42 . 587.826,13 . 8.267.294,93 . 235°46'50" . 21,552 m
. . P-42 . P-43 . 587.550,07 . 8.267.668,51 . 323°32'16" . 464,515 m
. . P-43 . P-44 . 587.583,63 . 8.267.691,43 . 55°39'51" . 40,634 m
. . P-44 . P-45 . 587.368,01 . 8.268.009,86 . 325°53'50" . 384,565 m
. . P-45 . P-46 . 587.290,50 . 8.268.122,14 . 325°22'56" . 136,428 m
. . P-46 . P-47 . 586.876,75 . 8.268.736,49 . 326°02'27" . 740,691 m
. . P-47 . P-48 . 586.613,66 . 8.269.126,96 . 326°01'43" . 470,827 m
. . P-48 . P-49 . 586.496,05 . 8.269.275,03 . 321°32'25" . 189,096 m
. . P-49 . P-50 . 586.263,76 . 8.269.526,63 . 317°17'10" . 342,437 m
. . P-50 . P-51 . 586.212,77 . 8.269.595,00 . 323°16'45" . 85,286 m
. . P-51 . P-52 . 586.236,82 . 8.269.612,93 . 53°16'45" . 29,999 m
. . P-52 . P-53 . 586.286,92 . 8.269.545,76 . 143°16'42" . 83,799 m
. . P-53 . P-54 . 586.388,12 . 8.269.434,93 . 137°36'10" . 150,081 m
. . P-54 . P-55 . 586.518,48 . 8.269.294,97 . 137°02'04" . 191,267 m
. . P-55 . P-56 . 586.566,95 . 8.269.237,85 . 139°40'47" . 74,911 m
. . P-56 . P-57 . 586.638,27 . 8.269.144,16 . 142°43'13" . 117,747 m
. . P-57 . P-58 . 586.682,65 . 8.269.074,90 . 147°21'07" . 82,258 m
. . P-58 . P-59 . 586.756,02 . 8.268.965,31 . 146°11'56" . 131,890 m
. . P-59 . P-60 . 586.842,46 . 8.268.839,83 . 145°26'09" . 152,372 m
. . P-60 . P-61 . 586.901,61 . 8.268.753,29 . 145°38'53" . 104,816 m
. . P-61 . P-62 . 587.058,32 . 8.268.518,82 . 146°14'35" . 282,026 m
. . P-62 . P-63 . 587.172,77 . 8.268.350,07 . 145°51'13" . 203,892 m
. . P-63 . P-64 . 587.238,10 . 8.268.253,71 . 145°51'47" . 116,420 m
. . P-64 . P-65 . 587.315,29 . 8.268.139,04 . 146°03'14" . 138,238 m
. . P-65 . P-66 . 587.392,78 . 8.268.026,79 . 145°22'55" . 136,397 m
. . P-66 . P-67 . 587.426,32 . 8.267.977,18 . 145°56'06" . 59,880 m
. . P-67 . P-68 . 587.495,50 . 8.267.874,12 . 146°07'47" . 124,129 m
. . P-68 . P-69 . 587.534,15 . 8.267.817,05 . 145°53'29" . 68,929 m
. . P-69 . P-70 . 587.664,00 . 8.267.626,96 . 145°39'52" . 230,201 m
. . P-70 . P-71 . 587.735,86 . 8.267.519,34 . 146°15'55" . 129,409 m
. . P-71 . P-72 . 587.916,72 . 8.267.253,38 . 145°46'58" . 321,627 m
. . P-72 . P-73 . 587.993,38 . 8.267.142,14 . 145°25'56" . 135,096 m
. . P-73 . P-74 . 588.080,98 . 8.267.013,97 . 145°38'47" . 155,249 m
. . P-74 . P-75 . 588.125,64 . 8.266.947,44 . 146°07'30" . 80,126 m
. . P-75 . P-76 . 588.196,59 . 8.266.840,65 . 146°24'09" . 128,212 m
. . P-76 . P-77 . 588.229,31 . 8.266.795,15 . 144°17'05" . 56,042 m
. . P-77 . P-78 . 588.254,47 . 8.266.751,79 . 149°52'15" . 50,126 m
. . P-78 . P-79 . 588.293,89 . 8.266.673,83 . 153°10'38" . 87,360 m
. . P-79 . P-80 . 588.338,02 . 8.266.581,98 . 154°20'15" . 101,903 m
. . P-80 . P-81 . 588.379,13 . 8.266.494,17 . 154°54'28" . 96,956 m
. . P-81 . P-82 . 588.432,37 . 8.266.380,41 . 154°55'17" . 125,602 m
. . P-82 . P-83 . 588.491,73 . 8.266.252,89 . 155°02'26" . 140,656 m
. . P-83 . P-84 . 588.549,48 . 8.266.128,18 . 155°09'02" . 137,440 m
. . P-84 . P-85 . 588.586,27 . 8.266.052,88 . 153°57'35" . 83,801 m
. . P-85 . P-86 . 588.679,25 . 8.265.853,04 . 155°02'57" . 220,418 m
. . P-86 . P-87 . 588.777,12 . 8.265.644,76 . 154°49'53" . 230,123 m
. . P-87 . P-88 . 588.814,74 . 8.265.562,49 . 155°25'47" . 90,462 m
. . P-88 . P-89 . 588.909,03 . 8.265.363,40 . 154°39'25" . 220,290 m
. . P-89 . P-90 . 588.937,38 . 8.265.302,17 . 155°09'28" . 67,476 m
. . P-90 . P-91 . 589.006,28 . 8.265.154,67 . 154°57'37" . 162,804 m
. . P-91 . P-92 . 589.035,43 . 8.265.092,31 . 154°56'43" . 68,834 m
. . P-92 . P-93 . 589.044,94 . 8.265.070,97 . 155°58'56" . 23,365 m
. . P-93 . P-94 . 589.087,73 . 8.264.979,36 . 154°57'50" . 101,104 m
. . P-94 . P-95 . 589.116,93 . 8.264.919,37 . 154°02'43" . 66,718 m
. . P-95 . P-96 . 589.231,86 . 8.264.673,43 . 154°57'11" . 271,472 m
. . P-96 . P-97 . 589.269,38 . 8.264.594,23 . 154°39'09" . 87,641 m
. . P-97 . P-98 . 589.318,72 . 8.264.486,65 . 155°21'45" . 118,357 m
. . P-98 . P-99 . 589.354,98 . 8.264.410,91 . 154°24'40" . 83,967 m
. . P-99 . P-100 . 589.417,54 . 8.264.277,45 . 154°53'12" . 147,403 m
. . P-100 . P-101 . 589.446,16 . 8.264.217,04 . 154°39'07" . 66,839 m
. . P-101 . P-102 . 589.492,70 . 8.264.132,33 . 151°12'53" . 96,655 m
. . P-102 . P-103 . 589.544,48 . 8.264.068,33 . 141°01'42" . 82,325 m
. . P-103 . P-104 . 589.596,08 . 8.264.024,46 . 130°21'57" . 67,731 m
. . P-104 . P-105 . 589.642,53 . 8.263.993,58 . 123°37'05" . 55,777 m
. . P-105 . P-106 . 589.699,91 . 8.263.965,59 . 116°00'14" . 63,839 m
. . P-106 . P-107 . 589.772,08 . 8.263.943,74 . 106°50'41" . 75,405 m
. . P-107 . P-108 . 589.883,99 . 8.263.921,66 . 101°09'42" . 114,072 m
. . P-108 . P-109 . 590.033,54 . 8.263.891,37 . 101°27'01" . 152,585 m
. . P-109 . P-110 . 590.147,35 . 8.263.868,25 . 101°28'57" . 116,136 m
. . P-110 . P-111 . 590.283,07 . 8.263.839,69 . 101°52'50" . 138,693 m
. . P-111 . P-112 . 590.366,86 . 8.263.824,11 . 100°32'02" . 85,228 m
. . P-112 . P-113 . 590.611,22 . 8.263.774,73 . 101°25'32" . 249,300 m
. . P-113 . P-114 . 590.764,06 . 8.263.742,21 . 102°00'45" . 156,258 m
. . P-114 . P-115 . 590.821,19 . 8.263.725,25 . 106°32'09" . 59,593 m
. . P-115 . P-116 . 590.987,96 . 8.263.666,85 . 109°17'57" . 176,703 m
. . P-116 . P-117 . 591.062,40 . 8.263.638,96 . 110°32'07" . 79,488 m
. . P-117 . P-118 . 591.340,75 . 8.263.540,37 . 109°30'17" . 295,293 m
. . P-118 . P-119 . 591.416,29 . 8.263.512,53 . 110°13'39" . 80,506 m
. . P-119 . P-120 . 591.684,82 . 8.263.417,37 . 109°30'52" . 284,895 m
. . P-120 . P-121 . 591.808,92 . 8.263.372,14 . 110°01'17" . 132,081 m
. . P-121 . P-122 . 591.863,01 . 8.263.357,09 . 105°33'08" . 56,147 m
. . P-122 . P-123 . 591.888,68 . 8.263.351,58 . 102°06'27" . 26,260 m
. . P-123 . P-124 . 591.918,28 . 8.263.346,17 . 100°22'14" . 30,086 m
. . P-124 . P-125 . 591.953,09 . 8.263.341,18 . 98°09'30" . 35,171 m
. . P-125 . P-126 . 592.008,57 . 8.263.338,59 . 92°40'09" . 55,533 m
. . P-126 . P-127 . 592.295,04 . 8.263.346,49 . 88°25'10" . 286,582 m
. . P-127 . P-128 . 592.614,05 . 8.263.356,96 . 88°07'16" . 319,183 m
. . P-128 . P-129 . 592.760,11 . 8.263.363,41 . 87°28'19" . 146,207 m
. . P-129 . P-130 . 592.936,04 . 8.263.369,82 . 87°54'49" . 176,046 m
. . P-130 . P-131 . 593.096,16 . 8.263.374,43 . 88°20'53" . 160,188 m
. . P-131 . P-132 . 593.500,86 . 8.263.388,77 . 87°58'15" . 404,952 m
. . P-132 . P-133 . 593.583,82 . 8.263.389,64 . 89°24'12" . 82,964 m
. . P-133 . P-134 . 593.701,74 . 8.263.394,16 . 87°48'08" . 118,001 m
. . P-134 . P-135 . 593.836,63 . 8.263.399,29 . 87°49'19" . 134,991 m
. . P-135 . P-136 . 593.880,20 . 8.263.400,78 . 88°02'29" . 43,598 m
. . P-136 . P-137 . 593.924,93 . 8.263.406,60 . 82°35'22" . 45,101 m
. . P-137 . P-138 . 593.970,20 . 8.263.417,24 . 76°46'01" . 46,507 m
. . P-138 . P-139 . 594.022,21 . 8.263.435,54 . 70°37'16" . 55,130 m
. . P-139 . P-140 . 594.075,64 . 8.263.461,81 . 63°49'06" . 59,540 m
. . P-140 . P-141 . 594.141,16 . 8.263.504,28 . 57°02'54" . 78,091 m
. . P-141 . P-142 . 594.438,62 . 8.263.698,75 . 56°49'28" . 355,381 m
. . P-142 . P-01 . 594.474,74 . 8.263.722,46 . 56°43'15" . 43,211 m
. . P-01 . P-02 . 594.491,72 . 8.263.697,77 . .
. ÁREA TOTAL DECLARADA(m²) . 1.018.733,690 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 1.018.733,69m².