DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e
inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº PRRS0056017 e nº RSSP0056022; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.149307/2024-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
95.592.077/0001-04, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), prefixo nº PRRS0056017, e ERECHIM (RS) - SÃO
PAULO (SP), prefixo nº RSSP0056022, no trecho de ERECHIM (RS) para CURITIBA (PR).
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre
si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em
resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL