AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/01/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.223799/2023-53, resolve: autorizar a empresa DUALLUC LUBRIFICANTES LTDA,
CNPJ nº 22.217.164/0001-08, a exercer a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas