ANEXO FARMACIA FIGUEIRA GRACIANO LTDA ME / 05.405.779/0001-49 25351.535527/2014-13 / 7285639 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1772101249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- GAÚCHA FARMACIA LTDA - ME / 90.516.451/0001-79 25351.195545/2002-14 / 0202820 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1742143245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ALVES E LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.223.142/0002-10 25351.592465/2023-20 / 5020342 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1716561248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- Drogaria e Perfumaria Plaza Ltda / 15.408.094/0001-00 25351.228610/2014-21 / 7163655 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0009575251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- S G FARMA LTDA / 44.895.610/0001-76 25351.162195/2022-45 / 7887786 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1756744246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Q10 FARMA E POUPULAR LTDA / 31.175.766/0001-30 25351.135735/2020-56 / 7711366 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1728382246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 23.992.859/0001-20 25351.456382/2024-59 / 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0010685251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. -------------------------------------- G-MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 24.227.210/0001-85 25351.380279/2019-63 / 3087859 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0008387257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.380286/2019-65 / 4011651 7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0008496251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA MUNDIAL LTDA / 02.409.727/0001-52 25351.728527/2013-76 / 7066532 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1769143246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- JPJJ MEDICAMENTOS LTDA / 54.598.707/0002-51 25351.357551/2024-79 / 5118182 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0014815257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MULTI-MARCAS INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA / 31.277.525/0001-00 25351.437073/2024-80 / 2100831 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0005134251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Relatório não menciona a atividade de transporte de produtos de higiene. Adicionalmente, o endereço constante no documento encaminhado diverge do endereço cadastrado em sistema. -------------------------------------- DIEGO NASCIMENTO DE CARVALHO LTDA / 48.444.728/0001-39 25351.381557/2023-86 / 7007253 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1749262240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SANTOS E ROCHA FARMACIA LTDA - ME / 14.305.029/0001-96 25351.658125/2014-88 / 7326448 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1720243247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 02.873.606/0001-67 25025.086259/99-78 / 8000301 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0011106255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 57, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/01/2025