PORTARIA SNPGB/MME Nº 162, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
VALORGAS FEIRA DE SANTANA LTDA 35.087.216/0001-10
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto: Projeto Planta de Biometano Feira de Santana
Descrição do Projeto Projeto de substituição da planta de geração de energia por uma planta de
purificação com capacidade de processar Nm3/h de biogás e produzir 21.400
Nm3/d de biometano, em uma área localizada dentro do aterro da SUSTENTARE.
Número e data do ato de outorga de
autorização, emitido pela ANP
Ofício nº 974/2024/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ-e, de 15 de outubro de 2024.
Período de Execução 01/08/2024 a 15/11/2026
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Feira de Santana, estado da Bahia
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
Representante legal:
ALEX LEITE DO NASCIMENTO
CARLA DE CASTRO BERNARDES
CPF: 073.XXX.XXX-26
CPF: 082.XXX.XXX-00
Responsável técnico:
EDIO JOSE RODENHEBER
CPF: 311.XXX.XXX-97
Técnico Contábil :
CAMILA HERÉDIA TOSI
CPF: 095.XXX.XXX-23
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 54.601.123,00
Serviços 12.594.639,00
Outros 2.588.031,00
Total (1) 69.783.793,00
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 50.455.866,00
Serviços 11.429.635,00
Outros 2.588.031,00
Total (2) 64.473.531,00
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
janeiro de 2025.
Nº 10 Processo nº: 48500.000260/2025-37. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 3 Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG122,
de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 11 Processo nº: 48500.001370/2022-73. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 1 Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Assu Sol 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG122,
de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 12 Processo nº: 48500.000464/2025-78. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG1, UG4 e UG6, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 14 Processo nº: 48500.005947/2021-35. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 6 Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 6. Unidades Geradoras: UG1 a
UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 15 Processo nº: 48500.000684/2025-00. Interessados: Antonio Luiz Batista e CIA LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ape Metalurgica Mario. Unidades Geradoras:
UG3, de 10,00 kW UG1 e UG2, de 50,00 kW cada UG4, de 50,00 kW e UG5, de 60,00 kW.
Localização: Município de Cachoeirinha, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 16 Processo nº: 48500.000683/2025-57. Interessados: Unimed Vale Do Caí/RS -
Cooperativa de Assistência a Saúde LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV
Unmed Vale Do Cai. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 100,00 kW cada. Localização:
Município de Montenegro, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto