PORTARIA IBRAM Nº 3.324, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS
APRESENTAÇÃO
O Museu do Ouro dispõe de espaços para a realização de eventos que
podem ser utilizados por particulares, tanto pessoas físicas, como empresas ou
associações. A disponibilização destes espaços é uma forma de abertura do museu para
a comunidade. Ao mesmo tempo pode viabilizar recursos adicionais, importantes para
a manutenção e desenvolvimento do museu.
Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, que não
prejudiquem o atendimento ao público e demais atividades finalísticas do museu.
Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização
destes espaços podem ser encontradas neste documento. Também estamos à
disposição na sede do museu, pelo telefone (31) 99151 0493 ou e-mail
[email protected]
ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EVENTOS
Sede do Museu do Ouro (Pátio Interno)
Localizado na área interna do edifício, trata-se de área aberta, com piso em seixo
rolado irregular. O acesso ocorre pelo portão principal do Museu, passando pela recepção.
Capacidade: até 50 pessoas
Tamanho: aproximadamente 70,49m²
Acessibilidade: Não
Observações: Devido ao piso irregular, o local não dispõe das condições
adequadas de acessibilidade.
Mobiliário: Não
Banheiros: Sim
Observações São 2 banheiros (separados), sendo 1 feminino e 1 masculino
Estacionamento: Não
Espaços de apoio: Não
Sede do Museu do Ouro (Pátio Externo)
Localizado aos fundos do Museu, trata-se de área aberta, com piso de seixo
rolado irregular. O acesso é independente, por meio de portão lateral ao edifício.
Capacidade: até 200 pessoas
Tamanho: aproximadamente 354,49m²
Acessibilidade: Não
Observações: Devido ao piso irregular, o local não dispõe das condições
adequadas de acessibilidade.
Mobiliário: Não
Banheiros: Sim
Observações: 1 banheiro, sendo dividido em 1 porta para uso feminino e 1
porta para uso masculino
Estacionamento: Não
Espaços de apoio: Não
Outras informações: Neste local estão expostos o Engenho de Triturar
Minério, o Pilão em Pedra e o Relógio de Sol, três importantes exemplares do nosso
rico acervo, produzidos entre os séculos XVIII e XIX.
Casa Borba Gato - CBG (anexo do Museu - Jardim do Quintal)
Localizado em espaço externo ao edifício, trata-se de área aberta, com piso
em lajota de pedra contíguo a um jardim, com gramado, canteiros e árvores, incluindo
frutíferas, como jabuticabeiras.
Capacidade: até 300 pessoas
Tamanho: aproximada é de 720,32m²
Acessibilidade: Não
Observações: Devido ao piso irregular, o local não dispõe das condições
adequadas de acessibilidade.
Mobiliário: Não
Banheiros: Sim
Observações:
Estacionamento: Não
Espaços de apoio: Não
Outras informações: Possui dois acessos independentes, por meio de portões
que ligam o antigo "Beco da Estalagem" à Rua Borba Gato, à frente da Casa, e à Rua
Mestre Herculano, ao fundo do Quintal
DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
As instalações estão disponíveis durante todo o ano, sendo necessário o agendamento
prévio de forma que as datas pretendidas respeitem a programação própria do Museu.
Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e
desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão
avaliados segundo a proposta do solicitante.
DURAÇÃO DO EVENTO
O museu cede espaços para eventos de curta duração: evento temporário
de até 30 dias, prorrogável por igual período, compreendendo as etapas de montagem,
realização e desmontagem do evento.
Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode ser
reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item acima.
A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem,
realização e desmontagem.
TIPOS DE EVENTO
Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como:
técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações
promocionais, feiras, exposições, demonstrações, reuniões, eventos corporativos)
artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes);
social (ex.: formaturas, banquetes, almoços comemorativos, cerimônias,
celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas);
esportivo;
beneficente; e
campanhas de conscientização.
Educativos (cursos, oficinas, debates e atividades diversas voltadas para a formação)
Ambientais/Ecológicos (atividades de educação ambiental diversas,
encontros, eventos, reuniões, lançamentos de projetos)
Não são cedidos espaços para eventos de natureza político partidária.
TABELA DE PREÇOS
A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do
museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua
manutenção e desenvolvimento.
O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade
comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse
para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade somente
será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, e
organizações não governamentais sem fins lucrativos.
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .Espaços .Diária .Meia Diária
. .Sede do Museu do Ouro (Pátio Interno) .500,00 .250,00
. .Sede do Museu do Ouro (Pátio Externo) .1.000,00 .500,00
. .Casa Borba Gato - CBG (anexo do Museu - Jardim
do Quintal)
.1.000,00 .500,00
Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições:
Acréscimo de 50 % para eventos com fins comerciais;
Acréscimo de 50% quando houver cobrança de ingressos ou venda de convites;
Validade da Tabela de Preços - 24 meses ou 2 anos a contar da data da publicação.
CÁLCULO DOS VALORES
Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o
interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço,
disponível em www.museudoouro.museus.gov.br, pelo e-mail [email protected], ou
ainda pelo telefone institucional (31) 99151 0493.
Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir
informações ou documentos adicionais.
As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer
momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que
for realizada primeiro.
O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos
serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer
assuntos relativos ao evento.
Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de
Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a
revisão da decisão, no prazo de dez dias.
FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela
assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo
interessado e pelo Diretor do museu.
O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as
obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e
todos os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento
e para o museu.
O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução
Normativa IBRAM nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII,
IX e X. A IN está disponível no link: https://www.museus.gov.br/wp-
content/uploads/2021/04/IN-Ibram-no-1-de-11-de-marco-de-2021.pdf
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir
da aplicação da Tabela de Preços.
Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de
Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
O pagamento deverá ser realizado preferencialmente mediante contrapartida em
bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ou mediante Guia de Recolhimento
da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento.
Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o
valor da contrapartida for inferior ao valor devido pela utilização do espaço, deverá ser
feita complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo
reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja superior ao valor a ser
pago. Caso o museu não tenha interesse em bens e serviços no momento, o
pagamento será feito integralmente através de uma GRU.
ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento.
O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu,
interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da
interlocução direta com a direção da unidade.
CONTATOS
Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu
para eventos, por favor contate: E-mail [email protected].