PORTARIA Nº 4.439, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.439, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
COCOU AUXENCE PIERRE DAASSI GLI - G402014-8, natural de Benin, nascido em
9 de dezembro de 1991, filho de Kokou Daniel Daassi Gli e filho de Christine Dedo,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0335017/2023);
FRESNEL ADELSON - V985426-Q, natural do Haiti, nascido em 8 de setembro de
1976, filho de Princilus Adelson e de Meziliese Mathurin, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0486550/2024);
GUERLIN JOSEPH - V999495-I, natural do Haiti, nascido em 4 de setembro de
1979, filho de Jolius Joseph e de Tulia Laurent, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0497224/2024);
ILAINE ESTINFIL - V985501-1, natural do Haiti, nascida em 8 de dezembro de
1982, filha de Henrilus Estinfil e de Iltina Saint Fleur, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0486565/2024);
IVANILSON ARMANDO DA COSTA - V565695-2, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 30 de agosto de 1985, filho de Armando Alfredo Da Costa e filho de Maria Paula
Ramos, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0366009/2023);
JERTRUDE SAINTELUS JEAN CHARLES - F127355-B, natural do Haiti, nascida em
4 de abril de 1993, filha de Beauvoir Saintelus e de Emilienne Sagesse, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0486617/2024);
MARCELO DANIEL DEL AGUILA - V734979-Y, natural da Argentina, nascido em
30 de dezembro de 1972, filho de Oscar Jose Del Aguila e Maria Isabel Cea, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0278491/2022);
MOUSSA KONATE - G059398-1, natural de Mali, nascido em 15 de fevereiro de
1992, filho de Fasiriman Konate e filho de Yakare Damba, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0310673/2022);
NERLINE DOUILLON DORLEUS - G083918-D, natural do Haiti, nascida em 10 de
dezembro de 1991, filha de Lucner Douillon e Estela Doreus, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0469800/2024);
ROGER LUIS JUSTINIANO CHAVEZ - G461182-U, natural da Bolívia, nascido em 5
de abril de 1999, filho de Dario Justiniano Herbas e Yaskara Chavez Blanco, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0469091/2024);
SIDY GUEYE - G403315-Q, natural de Senegal, nascido(a) em 25 de fevereiro de
1995, filho(a) de Ngagne Gueye e filho(a) de Ngone Toure, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0351092/2023);
TANER ALTIN - V779097-J, natural da Turquia, nascido em 25 de janeiro de
1983, filho de Hakki Altin e filho de Fatma Altin, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0275771/2022);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Código: 396.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354520/2023.
Interessado: HENRIQUE BERNARDO NDOMBELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, para o caso concreto, e portanto,
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 380.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340786/2023.
Interessado: REMILIEN DATUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 042.642
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0042566/2021.
Interessado: RICHARD JOHN LARA VILCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos indispensáveis à instrução do seu pedido, tais como: Atestado
de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção
sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros,
promulgada pelo Decreto no 8.660, de 29 de janeiro de 2016; e Cópia integral do
passaporte, ainda que vencido, observadas as normas do Mercosul, razão pela qual foi
notificado a apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto,
havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do
pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos, uma vez que deixou de cumprir
as exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais
requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 041.836
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se n° 235881.0041760/2021
Interessado: KAMAL ALI ELAMIN ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui
X anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 037.886
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0037810/2021.
Interessado: JACOB BULA WEKA MABANZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente foi
devidamente notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, conforme informação consolidada da Autoridade
Policial, deixando assim de cumprir as exigências previstas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de Novembro de 2020, o que ensejou o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão de indeferimento.
Código: 037.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0036975/2021
Interessado: THAI UXMAL MAXIM OKUMURA VINAVER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 033.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0033850/2021.
Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUSA ABRUNHOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila ou
legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a
certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 030.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0030772/2021.
Interessado: WESLY JOISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos indispensáveis à instrução deste processo, tais como:
Atestado de Antecedentes Criminais da Justiça Federal; Cópia completa do seu documento
de viagem; e Atestado de Antecedentes Criminais do país de origem legalizado e traduzido,
não tendo sido apresentada legalização e tradução, razão pela qual foi notificado a
apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter
sido coletado os seus dados biométricos, uma vez que deixou de cumprir as exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º
do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos
na legislação vigente.
Código: 030.528
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0030452/2021.
Interessado: OMAR GERARDO VIDAL VALLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, visto que o requerente não
apresentou documentos indispensáveis à deste processo, tais como: Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas- CPF; Certidão de Antecedentes Criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, conforme disposto no Art. 5º da
Portaria nº 623/2020; e Documento que comprove que você é casado com Brasileira,
deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de
2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente, razão pela qual foi notificado a
apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter
sido coletado os seus dados biométricos.
Código: 025.968
Assunto: Arquivamento
Processo Naturalizar-se n° 235881.0025881/2021
Interessado: HADI AMIN AHMAD ANTEER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe(m)
outro(s) pedido(s) em andamento em nome do/a requerente, números
235881.0235077/2022.
Código: 025.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0024948/2021.
Interessado: AMDY LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 023.917
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0023830/2021
Interessado: BOUBOU SOW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de
antecedente criminal emitido pela justiça estadual e federal, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 022.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0022876/2021
Interessado: CANDIDO JOSE GOMEZ PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como a carteira de registro migratório, o atestado de antecedentes criminais do país de
origem, certidões da Justiça Estadual e Federal e o documento de comprovação de
capacidade de língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos
II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 019.659
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0019573/2020
Interessado: ANA BEATRIZ COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como a situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 017.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0017307/2020
Interessado:
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 014.610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0014524/2020
Interessado: NATHERNIEL AFANVI GANYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 013.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0013666/2020.
Interessado: ANGELA BELLANGE SINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou a RNM, situação cadastral do CPF, comprovante de se sabe se
comunicar em língua portuguesa, Certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual
e Federal, Certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e
traduzida e a cópia completa do passaporte, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 013.339
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0013254/2020
Interessado: CHEIKH NGOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de residência dos últimos 4 anos, bem como se encontra no
exterior sem previsão de retorno, portanto, não atende os requisitos previstos nos incisos
II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 013.169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0013084/2020
Interessado: MADELAIDY BORMEY RODRÍGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefiro o pedido, por descumprimento ao disposto nos incisos II e
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não foram apresentados
comprovantes de residência e atestados de antecedentes criminais do país de origem e da
Justiça Estadual e Federal.
Código: 012.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0012199/2020.
Interessado: YUDISLEY GUERRERO OSORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, , indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 011.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0011841/2020.
Interessado: MBAYE KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão de reabilitação da Justiça Estadual, que não foi apresentada até
a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 010.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0010905/2020
Interessado: ROSENDITO PAZ ROMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como o antecedente criminal do
País de Origem foi apresentado sem o apostilamento, portanto, não atente ao requisito
previsto no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 010.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 2235881.0009952/2020
Interessado: DAFFE GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefiro o pedido, por descumprimento ao disposto no
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 009.858
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0009756/2020
Interessado: SERIGNE FALLOU SEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o/a requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual dos locais de residência e cópia completa
do passaporte, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 009.805
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0009703/2020
Interessado: BAYE SALIOU GAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de residência nos termos da Portaria 623 de 2020 e cópia
completa do passaporte, foi notificado pela autoridade policial para complementar os
documentos e permaneceu inerte, portanto, não atende o requisito previsto no incisos II
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 009.438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0009336/2020
Interessado: CRISTIAN ALFREDO BALLARTE ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou nenhum dos documentos previstos no Anexo I da Portaria 623 de 2020,
portanto, não atende os requisitos previstos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 007.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0007771/2020.
Interessado: FEDA FATAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional,
bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
válido, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 007.501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0007397/2020
Interessado: JEAN PHITO BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, bem como, cópia
integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 004.946
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0004864/2020
Interessado: SHERLY JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do País de Origem, sem a tradução
feita por tradutor público habilitado no Brasil, mesmo notificada não apresentou a
documentação no prazo de 30 (trinta) dias, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 004.065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0003983/2020
Interessado: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o a documentação obrigatória, mesmo após reiterados pedidos, e tão
pouco compareceu a unidade da Polícia Federal para coleta de biometria e conferência da
documentação, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 001.391
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0001338/2020
Interessado: ANA MARGARIDA RAMIÃO MARTINS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefiro o pedido, tendo em vista o descumprimento
do art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art. 237 do Decreto 9.199/2017.