PORTARIA Nº 2.874, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.874, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-ADJUNTO NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao
Decreto nº 11.816, de 7 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.783, de 10 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 12 de setembro de
2024, Seção 1, página 11.
Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja publicada em Boletim de Serviço
Eletrônico.
MARCO AURÉLIO CHAVES CEPIK
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
RETIFICAÇÃO
Processo nº: 01200.002545/2013-90
Referência: Extrato CONCEA (12418981)
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL JÚLIO DE MESQUITA FILHO/CAMPUS DE
ARARAQUARA FACULDADE DE ODONTOLOGIA
Assunto: Retificação do Extrato de Parecer CONCEA/MCTI Nº 160/2024
No EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 160/2024, DE 2 DE DEZEMBRO DE
2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 236, segunda-feira, 9 de dezembro
de 2024, página 34,
onde se lê: "CIAEP: 02.0157.2024";
leia-se "CIAEP: 03.0157.2024".