PORTARIA Nº 18-CGCSP/DPA/PF, DE 6 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 18-CGCSP/DPA/PF, DE 6 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria nº 16-CGCSP/DPA/PF, de 1º de
agosto de 2024.
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de
Estado da Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de
outubro de 2018, bem como o art. 151, § 15, da Portaria nº 18.045-DG/PF, de 17 de abril de
2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Portaria nº 16-CGCSP/DPA/PF, de 1º de agosto de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º As aulas práticas de tiro real e as avaliações de Armamento e Tiro
deverão ser gravadas em áudio e vídeo, com duas ou mais câmeras de alta definição,
posicionadas de forma a permitir a visualização da linha de tiro e dos alvos, cujas imagens
devem ser preservadas por, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
§ 1º Deverá ser disponibilizado link de acesso das aulas práticas de tiro real e
avaliações de Armamento e Tiro à DELESP ou UCV, sendo que a forma de envio do link de
acesso deve ser previamente tratada com a DELESP ou UCV da respectiva circunscrição,
podendo se dar por e-mail ou juntamente com os documentos de comunicação de início
da turma, em se tratando de link fixo.
§ 2º O link de acesso deverá ser disponibilizado à DELESP ou UCV, com
identificação da turma, em até um dia útil após as aulas práticas de tiro real e avaliações
de Armamento e Tiro, para viabilizar a fiscalização remota.
§ 3º No início da gravação o instrutor e os alunos devem estar posicionados de
frente para a câmera, sendo que o instrutor deverá mostrar para a câmera papel ou placa
de identificação da turma e se identificar, informando nome completo e CPF, bem como
solicitar que todos os alunos se identifiquem com nome completo e CPF.
§ 4º Em caso de reprovação, a escola de formação poderá realizar retestes, no
mesmo dia da avaliação em que o aluno não teve êxito ou em dias subsequentes, desde
que durante o curso de formação, aperfeiçoamento ou atualização em que o aluno estiver
matriculado.
Art. 2º Os quadros "Verificação de Aprendizagem" para a avaliação de
Armamento e Tiro passam a vigorar das seguintes formas:
a) item 5.9 do Anexo I e item 5.13 do Anexo II:
. VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM
Verificação final: 10 tiros com revólver calibre .38
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2
acionamentos
. a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanóide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve
ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o
fim do
. . tempo previsto.
Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a
silhueta do alvo.
b) item 4.6 do Anexo III, item 5.6 do Anexo IV, item 4.6 do Anexo V, item 5.6
do Anexo VI, item 4.6 do Anexo VII e item 5.6 do Anexo VIII:
. VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM
Verificação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido.
- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2
acionamentos
. a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanóide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve
ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o
fim do
. . tempo previsto.
Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a
silhueta do alvo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto a exigência
prevista na nova redação do caput do art. 5º, consistente na necessidade de instalação de
duas ou mais câmeras de alta definição, posicionadas de forma a permitir a visualização da
linha de tiro e dos alvos, que entrará em vigor no dia 10 de fevereiro de 2025.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 1 Tornar público a RETIFICAÇÃO da decisão da PERDA da qualificação como OSCIP
proferida por meio decisão de perda de Qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada por meio do Despacho (29432761) nº
2625/2023/SENAJUS/MJSP, de 24/10/2024, publicado no Diário Oficial da União em
6/11/2024, Seção 1, página 67º. 29679980, restituindo-se a Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO
NACIONAL RESGATANDO VIDAS INARV, com sede em PORTO SEGURO - BA, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.587.311/0001-00, conforme Nota Técnica nº 1093/2024/OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30176754). Processo SEI/MJ nº (08071.000885/2024-09)
Nº 2 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO
INTERNACIONAL DOS ESTUDANTES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS - AIESEC, com sede em
Fortaleza CE e inscrita no CNPJ sob o nº 10.675.539/0001-02, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
consoante exame promovido no Despacho nº 3155/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS
(30190597). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10
(dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação
faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo
SEI/MJ nº 08071.001100/2024-15
Nº 3 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO MUNDO DE
MUDANCAS E ACOES PARA A VIDA, com sede em FORTALEZA CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 19.498.487/0001-02, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
1096/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30191813). Processo SEI/MJ nº
08071.001153/2024-28.
Nº 16 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO EQUIPE
CULTURA E CIDADANIA, com sede em São Paulo SP, inscrita no CNPJ sob o nº
08.594.623/0001-41. conforme Nota Técnica nº 1109/2024/OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30247276) (Processo SEI/MJ nº 08071.001188/2024-67)
Nº 20 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO UNIMED SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO, com sede em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
37.468.363/0001-66, conforme Despacho nº 15/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30252044),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de
1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000725/2024-51.
Nº 23 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES E HOMENS DE DOIS VIZINHOS E REDE DE COMBATE AO CÂNCER, com sede
em DOIS VIZINHOS PR, inscrita no CNPJ sob o nº 08.466.230/0001-52, conforme
Despacho nº 19/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30254779), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de
2016. Processo SEI/MJ nº 08084.002977/2024-76.
Nº 24 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE
IRACAMBI, com sede em ROSARIO DA LIMEIRA MG, inscrita no CNPJ sob o nº
03.412.130/0001-20, conforme Despacho nº 18/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30253258),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de
1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III,
da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000605/2024-54.
Nº 25 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO PELA
EXCELÊNCIA DO SOFTWARE DE CAMPINAS - NÚCLEO SOFTEX CAMPINAS, com sede em
CAMPINAS SP, inscrita no CNPJ sob o nº 86.733.102/0001-31, conforme Despacho nº
17/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30253028), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000418/2024-71.
Nº 3.146 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO GERAL
DOS CANTONESES DO BRASIL, com sede em SAO PAULO SP e inscrita no CNPJ sob o nº
74.202.268/0001-42, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
3143/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30169447). Por oportuno, atenta-se no sentido de
que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001033/2024-21.
Nº 3.173- Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE
INCLUSÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL SE LIGA, com sede em FERRAZ DE VASCONCELOS
SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.844.628/0001-85, nos termos do que estabelece o art.
1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no
âmbito da Nota Técnica nº 1079/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP
(30134521). Processo SEI/MJ nº 08071.001108/2024-73.
Nº 3.181 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SANDRA
MORAES, com sede em OLINDA-PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº
14.879.742/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23
de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
1098/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30204350). Processo SEI/MJ nº
08071.001065/2024-26.
Nº 3.183 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO AMIGOS
SOLIDÁRIOS, com sede em PORTO ALEGRE RS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.015.896/0001-
88, conforme Despacho nº 3167/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30204006), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001086/2024-41.
Nº 3.206 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO CULTURAL
ALEMA DE PINHALZINHO SC, com sede em PINHALZINHO - SC e inscrita no CNPJ sob o nº
16.721.983/0001-95, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
3198/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30242263). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ
nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001186/2024-78.
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1,
DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Parecer nº 456/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante INES DA CONCEICÃO LOUREIRO MARTINS, RNM VO28020R,
nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 08/01/1944, filho(a) de ANTONIO AUGUSTO
LOUREIRO com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08018.086876/2024-33.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 2,
DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante GIAMPAOLO MIOT, RNM G039675D, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 25/01/1960, filho(a) de LUIGI MIOT, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006282/2024-19.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3,
DE 6 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SONIL ADAM, RNM G248250U, nacional do HAITI, nascido(a) em
15/06/1983, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.006521/2024-31.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DARIUS JACQUES BANANI, RNM G1068518, nacional dos ESTADOS
UNIDOS, nascido(a) em 25/08/1986, filho(a) de LILI BANANI, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004981/2023-43.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HERNAN SALDANA NUNEZ DE LA TORRE, RNM V329029K,
nacional do PERU, nascido(a) em 14/10/1971, filho(a) de CLORINDA NUNEZ DE LA TORRE
ECHEVERRIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.005826/2024-25.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 6,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TSEWANG PHUNTSO, RNM G186829R, nacional da CHINA,
nascido(a) em 01/07/1958, filho(a) de AGLOE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005876/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 7,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante XIAO LIU, RNM G148244W, nacional da CHINA, nascido(a) em
16/03/1987, filho(a) de LANCHAI ZHANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005670/2024-82.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 8,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ROGER HUGH MC MENAMIN, RNM V136287L, nacional dos
ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 10/02/1951, filho(a) de JEAN HELEN SLINGER, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.002766/2024-36.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 9,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, e considerando o Despacho nº 5/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.091980/2024-40, concedida ao imigrante MORSHED ALAM,
Passaporte B00220098, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 30/06/1982, filho(a) de
JAHANARA BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.046844/2023-49.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 7,
DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.001180/2025-26, concedida à imigrante THIEN KIM KELLY HUYNH,
RNM G022195V, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 13/02/1983, filho(a) de KIM HOANG
NGUYEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.0003282019-71.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
1/2025 de 02/01/2025, 2/2025 de 02/01/2025, 3/2025 de 03/01/2025, 4/2025 de
03/01/2025, 5/2025 de 06/01/2025 e 6/2025 de 06/01/2025, respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.035740/2024-91 Requerente: BIJUTERIAS CRUZ ALTA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YEJIAN GAN Data Nascimento: 26/02/1999 Passaporte:
EF1800920 País: CHINA Mãe: DONGMEI ZHOU Pai: ZUSHOU GAN.
Processo: 08228.039429/2024-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MAKSUDUR RAHMAN Data Nascimento:
27/12/1982 Passaporte: A06093950 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: MD
NURUL ISLAM.
Processo: 08228.039433/2024-88 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MIZANUR RAHMAN Data Nascimento:
16/09/1997 Passaporte: B00820505 País: BANGLADESH Mãe: BIBI RAHMAN Pai: IBRAHIM
BAHAR.
Processo: 08228.039434/2024-22 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD KAMRUL HASAN Data Nascimento:
01/03/2004 Passaporte: A04708750 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA AKTER Pai: GOLAM
MOSTOFA.
Processo: 08228.039435/2024-77 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NAZRUL ISLAM Data Nascimento: 25/02/1998
Passaporte: A12646569 País: BANGLADESH Mãe: MST NUR BANU Pai: MD BILAL
HOSAN.
Processo: 08228.039437/2024-66 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RAZEL Data Nascimento: 05/01/1989 Passaporte:
A12175907 País: BANGLADESH Mãe: BIBI RAHMA Pai: MD AHSAN ULLAH.
Processo: 08228.039438/2024-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RASHED Data Nascimento: 01/02/1995
Passaporte: A03667554 País: BANGLADESH Mãe: RAN BEGUM Pai: ABDUL KUDDUS.
Processo: 08228.039439/2024-55 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHAHINUR RASHID Data Nascimento: 02/02/2005
Passaporte: A07813608 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: HARUNUR
RASHID.
Processo: 08228.039443/2024-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD TUHIDUR JAMAN KOMAL Data Nascimento:
01/12/1981 Passaporte: A11887324 País: BANGLADESH Mãe: MORZINA BEGUM Pai: RAIS
UDDIN.
Processo: 08228.039657/2024-91 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Prazo: 02 Anos Imigrante: Anita Nielsen Data Nascimento: 08/01/1967 Passaporte:
32201362 País: NORUEGA Mãe: Mary Therese Hartvigsen Pai: Rune Hansen.
Processo: 08228.040000/2024-75 Requerente: ZEYO COMERCIAL IMPORT LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YUQING DING Data Nascimento: 11/02/1990 Passaporte:
EM0738248 País: CHINA Mãe: XINGYANG LI Pai: LIXIANG DING.
Processo: 08228.040027/2024-68 Requerente: VIX DISTRIBUIDORA LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: FEN LIU Data Nascimento: 13/02/1987 Passaporte: EK3613464 País:
CHINA Mãe: PING LONG Pai: JIANPING LIU.
Processo: 08228.040097/2024-16 Requerente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
CONSULTORES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Abraham Michiel van Klaveren Data
Nascimento: 31/05/1991 Passaporte: NP9756HP9 País: HOLANDA Mãe: Abraham van
Klaveren Pai: Jantje Veldman.
Processo: 08228.040226/2024-76 Requerente: TERNIUM BRASIL LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante: Felipe de Jesus Arcivar Morales Data Nascimento: 08/05/1971 Passaporte:
G20916737 País: MÉXICO Mãe: Sanjuana Morales de Arcivar Pai: Rafael Arcivar Nuncio.
Processo: 08228.040228/2024-65 Requerente: MITSUI PRIME ADVANCED
COMPOSITES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS S.A. Prazo:
02 Anos Imigrante: TOMOHIRO EGUCHI Data Nascimento: 13/12/1979 Passaporte: TT
1736243 País: JAPÃO Mãe: KEIKO EGUCHI Pai: KIMIO EGUCHI.
Processo: 08228.040339/2024-71 Requerente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGYUAN YAO Data Nascimento:
03/12/1997 Passaporte: E56886652 País: CHINA Mãe: XIUE CHEN Pai: WENHUI YAO.
Processo: 08228.040346/2024-73 Requerente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: KARLA TOSCANA ZERBONI Data Nascimento: 23/09/1993
Passaporte: G20597876 País: MÉXICO Mãe: Gina Maria Zerboni Vande Wyngaert Pai:
Nicolas Toscana Rodriguez.
Processo: 08228.040845/2024-61 Requerente: YAMAHA MOTOR DA
AMAZONIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NORIMICHI YAMADA Data Nascimento:
19/05/1982 Passaporte: TR 8384230 País: JAPÃO Mãe: JUNKO YAMADA Pai: HIDEJI
YAMADA.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.037511/2024-18 Requerente: TECHNOBRAS BRAZILIAN
TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: Davy Regterschot
Data Nascimento: 09/05/1995 Passaporte: NM8ODJC94 País: HOLANDA.
Processo: 08228.037512/2024-54 Requerente: TECHNOBRAS BRAZILIAN
TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: John van Ommen
Data Nascimento: 12/10/1987 Passaporte: BFR5BJD78 País: HOLANDA.
Processo: 08228.038950/2024-31 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo:
07/11/2025 Imigrante: DANIEL DEL POZO BALDUZ Data Nascimento: 25/06/1980
Passaporte: PAP885779 País: ESPANHA.
Processo: 08228.038960/2024-75 Requerente: TRAC PETROLEO E GAS
SERVICOS, ACESSO POR CORDAS, INSPECAO E MANUTENCAO LTDA Prazo: 12 Meses
Imigrante: FRODE RAKKESTAD Data Nascimento: 09/09/1985 Passaporte: 33244550 País:
NORUEGA.
Processo: 08228.039982/2024-52 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: EDINSON CARLOS EMILIO FAUSTOR ALVA Data Nascimento:
21/12/1983 Passaporte: 124592179 País: PERU.
Processo: 08228.039990/2024-15 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 18/10/2025 Imigrante: ALEXIS DOYON Data Nascimento: 12/09/1985 Passaporte:
HP876180 País: CANADÁ.
Processo: 08228.039995/2024-21 Requerente: WEATHERFORD INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BJARTE HAUGSLAND Data Nascimento:
02/12/1983 Passaporte: CFC669899 País: NORUEGA.
Processo: 08228.039999/2024-18 Requerente: HORN GLASS BRAZIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: TORSTEN MIKE SCHARMACH Data Nascimento: 27/07/1966
Passaporte: C8JW0KM46 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.040156/2024-56 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: GIUSEPPE MASTROMARINO Data Nascimento: 01/09/1967
Passaporte: YB2760559 País: ITÁLIA.